A INEFICIÊNCIA DA FUABC EM SP É DESTAQUE NA IMPRENSA

A Agência de Notícias Mural publicou uma reportagem demostrando o martírio que usuários da saúde na Zona Leste de São Paulo passam para obter atendimento médico ambulatorial.

A matéria retrata o atendimento demorado e abaixo da meta contratada na Unidade Básica de Saúde do jardim Paraguaçu, gerenciada pela organização social Fundação do ABC.

A entidade privada é uma das que mais recebe recursos públicos da Saúde no Estado de São Paulo. Em Santos, a OS comanda a UPA Central, que também é campeã de reclamações devido à demora e baixa resolutividade nos atendimentos. Além disso, a FUABC é também alvo de escândalos envolvendo suspeitas de corrupção.

O último deles mostra que a OS teria participado de um esquema para beneficiar um empresário da área da Saúde com influência política em Mogi das Cruzes, onde a OS também atua.

O empresário, que teve mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça, foi beneficiado com um contrato de quarteirização de médicos na UPA Central de Santos. O Ataque aos Cofres Públicos mostrou em detalhes esse caso. Veja Aqui.

No caso da UBS da Zona Leste paulista, a ineficiência e não atendimento dos pontos previstos em contrato são as principais irregularidades apontadas contra a OS.

Abaixo reproduzimos a matéria na íntegra. Se preferir ler direto na página, clique aqui.

UBS de São Mateus tem metas de atendimento abaixo do previsto e mães esperam meses por atendimento

Levantamento da Agência Mural aponta para atendimentos abaixo da meta estipulada pela prefeitura; serviço é prestado por Organização Social

Duas vezes por mês Diana Souza, 35, leva a filha de dois anos ao hospital do Mandaqui. Desempregada e mãe solo, ela depende do SUS (Sistema Único de Saúde).

Moradora do Jardim Paraguaçu, em São Mateus, na zona leste, Diana só consegue atendimento para a filha na zona norte da cidade. Depois de três ônibus e mais de 30 quilômetros percorridos, a menina tem acompanhamento de fisioterapeuta, oftalmologista e clínico.

As UBS (Unidade Básica de Saúde) são as responsáveis por fornecer o primeiro atendimento aos pacientes e respectivos encaminhamentos à exames e especialistas, mas a mãe prefere levar a filha direto ao hospital da zona norte já que no posto do bairro consultas e exames costumam demorar.

“A minha gestação foi aí [UBS Jd Paraguaçu]. Fiquei cinco meses sem passar na ginecologista”, comenta Diana. “A desculpa é que a agenda estava lotada e não tinha espaço. Geralmente eu passava na enfermeira”, complementa.

A dificuldade encontrada por Daiane é percebida nos dados do cumprimento de metas da UBS Jardim Paraguaçu.

Quem administra a unidade é a Fundação ABC, uma OSS (Organização Social da Saúde) responsável também por mais 23 unidades de saúde na subprefeitura de São Mateus. Em contrato firmado com a prefeitura desde 2015 cada unidade tem uma meta de atendimento, entre consultas e procedimentos, que serve de parâmetro ao trabalho a ser feito pela OSS.

Em 2019, antes da pandemia do novo coronavírus, o posto de saúde do Jardim Paraguaçu não realizou 1.200 atendimentos ginecológicos, segundo levantamento da Agência Mural obtido via LAI (Lei de Acesso à Informação). De janeiro a julho deste ano, durante o distanciamento social, 25% da meta de ginecologia da unidade foi cumprida.

Durante a gravidez de Diana, um profissional da UBS Jardim Paraguaçu fez uma leitura errada do ultrassom. A mãe explica o que aconteceu. “O médico daqui falou que a data estava certa e o particular que eu fiz falou que estava errada. Por conta do erro daqui a minha filha nasceu depois da data certa”.

Além da ginecologia, a pediatria também é um problema na unidade do Jardim Paraguaçu. A filha de Diana esperou sete meses por uma consulta com o especialista.

SEM PEDIATRAS

Neste ano, apenas 17% das consultas pediátricas previstas em contrato foram realizadas, enquanto em 2019 a média de atendimentos às crianças ficou em 85%. Segundo levantamento da Folha de SP, até agosto deste ano, cerca de 457 mil pessoas aguardavam na fila de espera por uma consulta de especialidade.

O mapa da desigualdade 2020, levantamento anual da Rede Nossa São Paulo, indica o tempo médio de espera por uma consulta no distrito de São Mateus em 28 dias.

No ano passado, a média de consultas das especialidades clínico, pediatra e ginecologista realizadas ficou em 82% na UBS Jd Paraguaçu. Até julho deste ano esteve em 32%.

Ao considerarmos todas as unidades geridas pela Fundação ABC em São Mateus a média fica em 88%, em 2019, e em 67% neste ano. 15 unidades não alcançaram as metas de produção de 2019. Em 2020 esse número chega a 21 unidades.

Para o pequeno Davi, 7, a espera por um pediatra também é um problema. A mãe do garoto, Jennifer Rossi, 27, explica que em agosto o menino começou a sofrer com manchas na pele. De primeira eles foram a um AME (Ambulatório de Especialidades).

O ambulatório os encaminhou à UBS Jd Paraguaçu. No posto, uma enfermeira atendeu o menino, solicitou um exame, coletou o sangue e, em outro dia, uma segunda enfermeira leu o resultado do exame e marcou uma consulta com o pediatra para novembro.

“Uma criança que está com problema de colesterol, problema de vitamina e eles não entrarem com a medicação eu acho errado isso. É uma criança não é um adulto, né?”, afirma.

Sobre o atendimento realizado por enfermeiras, Jennifer comenta as explicações que recebeu dos profissionais. “Ela falou que é por causa da escala da Covid-19. Ela falou que os médicos estão trabalhando por escala”.

Hoje, a UBS Jd Paraguaçu conta com dois médicos clínicos, dois ginecologistas e um pediatra e custa cerca de R$ 230 mil por mês. De janeiro de 2019 a julho de 2020 a Fundação ABC recebeu mais de R$ 241 milhões da prefeitura de São Paulo para gerenciar as 24 unidades sob sua administração.

A Agência Mural apurou, por meio da prestação de contas da Fundação ABC obtida via LAI, que até julho deste ano a OSS teve cerca de R$ 20 milhões em caixa, além do valor recebido mensalmente de aproximadamente R$ 15 milhões para gerir a região.

Questionada sobre o valor disponível, a Fundação ABC afirma em nota que o valor em caixa retorna à prefeitura ao fim do contrato, no entanto não disse como o saldo foi construído e por que não foi utilizado.

Na questão das metas de produção abaixo do determinado em contrato, a Fundação ABC justifica os dados por afastamento de profissionais por motivos de saúde, vagas em aberto e outras situações do cotidiano das unidades.

Sobre o atendimento de enfermeiros no lugar de médicos, a OSS explicou que se respalda por leis que qualificam os profissionais de enfermagem em atender, solicitar e ler exames dos pacientes .

Cabe a prefeitura acompanhar a realização das metas estabelecidas e a prestação de contas das unidades. Seis em cada 10 unidades de saúde da cidade são terceirizadas e vale lembrar que a cada R$ 100 aplicados na saúde R$ 40 vão para OSS.

Por meio de nota a Secretaria Municipal de Saúde afirma que as OSS devem atingir a porcentagem mínima de 85% por especialidade, ou serviço, contratado. Segundo a pasta, caso uma terceirizada não atinja o mínimo esperado, haverá desconto proporcional no repasse do mês seguinte.

Sobre a prestação de contas a SMS pontua que recebe mensalmente os extratos bancários, balancetes das Organizações Sociais e os avalia baseada em normas internas. A pasta, também por meio de nota, ressalta o trabalho das OSS na capital.

“A Secretaria Municipal da Saúde considera o modelo de funcionamento das Organizações Sociais de Saúde (OSS) na cidade de São Paulo um avanço tanto nos critérios de eficiência como nos de transparência. Haja vista o acordo firmado com o Ministério Público que, a partir de parâmetros de prestação de contas adotados atualmente, garante que as próximas administrações mantenham a mesma metodologia e qualidade.”

Questionada sobre os R$ 20 milhões em conta da Fundação ABC a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo explica que as OSS podem segurar valores recebidos da prefeitura para ajustar o saldo financeiro.

Abaixo alguns links recentes de matérias envolvendo os problemas e irregularidades cometidos pela FUABC na saúde pública:

CEI DA CORRUPÇÃO EM MOGI COMEÇA A APURAR CASO DE EMPRESÁRIO FAVORECIDO PELA FUABC EM SANTOS

MENINA QUE TEVE TUMOR CONFUNDIDO COM VIROSE NA UPA VENCE A DOENÇA

FUABC É CONDENADA MAIS UMA VEZ POR IRREGULARIDADES EM TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE DE PRAIA GRANDE

UPAs DE SANTOS CONTRATAM MÉDICOS POR WHATSAPP DE EMPRESA PERTENCENTE A FORAGIDO DA JUSTIÇA

FORAGIDO DA POLÍCIA EM MOGI É DONO DA EMPRESA QUE FORNECE MÉDICOS PARA UPA DE SANTOS, DIZ MP

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!