UPAs DE SANTOS CONTRATAM MÉDICOS POR WHATSAPP DE EMPRESA PERTENCENTE A FORAGIDO DA JUSTIÇA

A página Vereadores de Santos publicou uma denúncia nesta segunda-feira (15) demonstrando o nível de precariedade e falta de idoneidade do sistema de gestão das UPAs por meio de organizações sociais (OSs). Médicos quarteirizados são contratados de um dia para o outro e a seleção se dá via whatsapp. Os profissionais não têm vínculo nenhum com a contratante e ficam sem direitos trabalhistas.

E o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), disse na inauguração da UPA Central que esse modelo de gestão serviria de referência para toda a Baixada. De fato é referência, mas de alternativa negativa, calcada em baixa resolutividade, improviso e precarização.

Abaixo publicamos na íntegra o texto, que tem a ver com matéria recente publicada aqui no Ataque aos Cofres Públicos sobre a operação que prendeu vereadores e empresários em Mogi das Cruzes. Nessa operação a Fundação do ABC é citada como sendo beneficiária por um esquema de contratação de cartas marcadas. Confira:

UPAs DE SANTOS CONTRATAM MÉDICOS DE EMPRESA CUJO DONO É FORAGIDO DO JUDICIÁRIO – CONTRATAÇÃO É POR WHATSAPP E SEM VÍNCULO TRABALHISTA

As UPAs da Zona Leste e Central de Santos atuam com médicos contratados via whatsapp, sem qualquer vínculo trabalhista, e o recrutamento é feito por uma empresa cujo dono é, neste momento, foragido do Judiciário.

Investigações do Ministério Público Federal (MPF) citam a empresa São Francisco Serviços Médicos, de Pablo Bezerra, na Operação “Legis Easy”. O empresário tem um mandado de prisão nas costas desde o dia 4, mas ainda não se apresentou às autoridades.

O advogado dele tenta um hábeas corpus e alega que não tem envolvimento com os fatos apurados pela operação que prendeu também cinco vereadores de Mogi das Cruzes, um deles pai de Pablo Bezerra.

Chico Bezerra está em prisão domiciliar e é apontado por receber propina para aprovar leis encomendadas por empresários e também por ter beneficiado a Fundação do ABC em contrato com a prefeitura, na época em que era secretário de Saúde de Mogi. Segundo o MP, em troca, a OS contratou a empresa do filho, Pablo Bezerra, para fornecer médicos na UPA santista.

Os demais alvos da operação são dois empresários e dois assessores da Câmara de Mogi.

A São Francisco Serviços Médicos, a exemplo de outras empresas contratadas por organizações sociais que atuam na saúde pública, usa o whatsapp para contratar médicos para os plantões. Os profissionais são recrutados até mesmo para plantões ofertados no mesmo dia ou no dia seguinte em que o contato com a empresa é feito.

A página entrou em contato com um dos números de whatsapp disponibilizados para o recrutamento. A ligação foi gravada. Abaixo reproduzimos o diálogo:
PÁGINA: Bom dia, aí é da São Francisco, que está recrutando médicos?
FUNCIONÁRIO DA EMPRESA: Isso

PÁGINA: Vocês ainda tem vagas para a UPA da Zona Leste de Santos?
FUNCIONÁRIO: Sim, temos algumas vagas disponíveis. É clínica ou pediatria?

PÁGINA: É clínica
FUNCIONÁRIO: Eu tenho algumas vagas nas segundas, terças, quintas, sábados e domingos disponíveis ainda.

PÁGINA: E como é o pagamento, o valor pelo plantão?
FUNCIONÁRIO: É R$ 1.000,00 líquido. Com sala de emergência é R$ 1.100,00 líquido. Você trabalha o mês de setembro e recebe até dia 30 de outubro. Os valores são livres eu tenho um (inaudível) de informe de rendimentos para você declarar e não você não paga nenhum imposto, que eu tenho (inaudível) de receber na fonte.

PÁGINA: A UPA da Zona Leste é a nova?
FUNCIONÁRIO: Sim, é a UPA que inaugurou há 15 dias.

PÁGINA: E a outra UPA, a Central? Vocês fazem também?
FUNCIONÁRIO: Fazemos também. É o mesmo valor e as datas de pagamento também são as mesmas.

PÁGINA: É o mesmo esquema?
FUNCIONÁRIO: Isso.

PÁGINA: Como faço para me colocar?
FUNCIONÁRIO: Me manda pelo whatsapp seu nome completo e seu CRM. Eu vou te mandar uma relação de documentos que eu preciso e você me passa as suas datas disponíveis. Se você quiser ir conhecer a unidade a gente pede para alguém te receber. Ou se você quiser estar marcando o primeiro plantão já pode também. Para amanhã eu já tenho uma vaga que já pode ser preenchida.

PÁGINA: Plantão de que horas?
FUNCIONÁRIO: Das 7h às 19h

PÁGINA: E eu já posso ir direto então?
FUNCIONÁRIO: Já pode ir direto. Já agiliza a documentação. Se você não conseguir mandar por e-mail hoje, como hoje é domingo você pode mandar por whatsapp e depois manda por e-mail. Mas aí a gente já combina o plantão de amanhã.

PÁGINA: Tá certo. Eu vou fazer isso. Muito obrigado.
Não é à toa que existem casos de falsos médicos trabalhando nas unidades terceirizadas, que deixaram de funcionar com médicos concursados.

O QUE DIZEM VEREADORES DE SANTOS QUE APROVARAM A TERCEIRIZAÇÃO E QUARTEIRIZAÇÃO DA SAÚDE ?

Não foi por falta de aviso, alertas, atos ou manifestações que os vereadores de Santos aprovaram o modelo de gestão via organizações sociais. Todos eles sabiam e sabem da rotina de irregularidades e precariedade nas cidades com OSs no serviço público.

Com exceção dos parlamentares que fazem oposição e que votaram contra a Lei das OSs, os demais são duplamente responsáveis por situações como essa passarem a fazer parte do cotidiano santista. Primeiramente pelo apoio dado ao Governo de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) ao projeto de terceirização e precarização da Saúde. E em segundo lugar, por fecharem os olhos diante das consequências nefastas e se recusarem a fiscalizar a bandalheira das OSs e quarteirizadas.

VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?

Os males da Terceirização
Os contratos de terceirização ou concessão na Saúde e demais áreas, por meio de organizações sociais (OSs) ou via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas.

Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho ou pela atuação de administradores corruptos e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!