Trabalhadores da Pró-Saúde em Cubatão não aceitam proposta para migrar de entidade sem rescisão

O impasse sobre o que será feito dos trabalhadores que atuam no Hospital Municipal de Cubatão, terceirizado há 12 anos, simboliza o que o Ataque aos Cofres Públicos vem repetindo há meses: Com a terceirização as empresas lucram, o contribuinte paga, a população sofre e os trabalhadores pagam o pato.

Uma assembleia realizada nesta terça (20/10), entre os terceirizados do Hospital e o Sintrasaúde (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde da Baixada Santista) rejeitou formalmente a proposta da prefeitura e da Pró-Saúde de serem incorporados pela nova Organização Social que administrará a unidade sem que recebam a rescisão.

Eles estão se sentindo enganados, pois receberam o compromisso de que, na transição entre uma OS e outra, seriam demitidos, receberiam as verbas rescisórias e seriam recontratados pela nova entidade. Alegam que a Prefeitura e o Sintrasaúde haviam dado esta garantia para tranquilizar a categoria na semana passada e agora voltaram atrás.

A Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) assumiu o hospital em caráter emergencial, após a Pró-Saúde conseguir na Justiça romper o contrato de gestão com o Município.

Os funcionários se queixam desse novo acordo feito entre as partes na presença do Ministério Público do Trabalho e temem que a nova empresa também apresente problemas financeiros e até abra falência e eles fiquem sem qualquer garantia.

“Sexta-feira foi falado que eles iam pagar nossa rescisão, que todo mundo ia receber e nós íamos continuar trabalhando. Todo mundo continuou trabalhando. Deixamos tudo na mão deles.É inadmissível ele tomar uma atitude aqui e lá ter falado outro. Somos uma categoria unida e queremos resposta”,reclamou a funcionária Angélica Bandeira, em entrevista ao Jornal da Tribuna.

“Nossa proposta é esta. Quem quiser continuar trabalhando recebe a rescisão. Quem quiser sair, tudo bem”, reforçou a trabalhadora.

Outro funcionário afirmou, indignado, que os trabalhadores querem seus direitos, pois temem que mais uma vez voltem a sofrer com atrasos de salários após a entrada de outra terceirizada. “Essa empresa não tem dinheiro. E se ela falir também? Como fica?”, questionou.

Veja a reportagem do Jornal A Tribuna 1ª Edição

 

Corda sempre arrebenta do lado mais fraco

É nítido que o impasse entre Prefeitura e Pró-Saúde é um cabo de guerra criado por conflitos de interesses financeiros entre o lado mais forte. A empresa quer manter intacto seu lucro, a despeito de não prestar contas adequadamente e de atrasar os salários dos profissionais. A Prefeitura, por sua vez, diminuiu o repasse mensal, já que a Pró-Saúde deixou de fornecer mão de obra para o PS da unidade. O município alega que há tempos pede mais transparência da empresa, mas, se estivesse mesmo preocupado com os cofres públicos e com a população não teria renovado o contrato no início deste ano após mais de 10 anos de relações com a Pró-Saúde.

Esse cabo de guerra não é diferente de outros que ocorrem em outras cidades sempre que o modelo de gestão vias OSs começa a ruir: a corda arrebenta sempre do lado mais fraco. Qual é o lado mais fraco? A população, que sente queda na qualidade dos serviços, e os trabalhadores, contratados de forma precária, com salários menores e por entidades inidôneas, cheias de processos trabalhistas.  No caso dos trabalhadores da Pró-Saúde que atuam em Cubatão, há o agravante do sindicato que representa a categoria, o Sintrasaúde, ser totalmente omisso na defesa dos funcionários e na luta contra a terceirização e quase sempre adotar a defesa dos patrões. Saiba mais aqui.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.