Sintrasaúde não explica como fiscalizará OSs em Santos

Seja por desconhecimento do assunto ou por falta de argumentos, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Estabelecimentos de Saúde (Sintrasaúde), Paulo Pimentel, não conseguiu responder nossos questionamentos sobre a terceirização dos serviços públicos em Santos. Perguntamos o motivo da passividade da entidade diante da ofensiva do Governo para aprovar e contratar Organizações Sociais (OSs). Também indagamos de que maneira atuarão na fiscalização desse modelo de gestão tão suscetível à irregularidades e crimes. A entrevista foi concedida após um mês e meio de muitas tentativas de agendamento.

Há uma mobilização contra a terceirização dos serviços públicos em Santos, em especial na Saúde, primeira área entregue às OSs. Levando em conta sua condição de presidente de um sindicato que representa os trabalhadores da saúde e que tem por dever defender o direitos desses trabalhadores, pergunto: por que o Sintrasaúde não encampou essa luta?

Paulo Pimentel — Não é verdade. A gente compra a briga nacionalmente. Somos contra a terceirização em todos os sentidos, não só no poder público. Somos eminentemente contra. Nacionalmente, nossa campanha é grande.

No âmbito regional não houve esse posicionamento. O seu sindicato fica aqui em Santos, onde houve todo aquele processo de implantação da Lei das OSs, com aval dos vereadores da base. O Conselho se omitiu e as entidades que fazem parte do Conselho Municipal de Saúde (CMS), como o Sintrasaúde, não fizeram nada.

Paulo Pimentel – Você é que está falando que não fez.

Então detalhe as ações que sua entidade fez aqui na cidade contra a terceirização.

Paulo Pimentel – Não estamos fiscalizando só a cidade. O problema de saúde é no Brasil.

Quais foram as ações que o Sintrasaúde fez aqui em Santos para defender a saúde pública e tentar resistir a esse ataque?

Paulo Pimentel – Não se pode coibir uma coisa que existe na lei federal.

Mas a luta é só na Justiça, não tem luta política?

Paulo Pimentel – O próprio Supremo endossou a lei federal das OSs. A lei é criada pelo Congresso, não por nós. É lá que tem que ser enfrentado. É onde a gente briga contra a terceirização.

E quais as ações? Aqui, antes de ser aprovada a lei municipal, poderia ter havido uma resistência maior do CMS e das entidades que representam trabalhadores da Saúde. Houve uma mobilização nas sessões da Câmara que votaram a lei, mas ela foi chamada apenas pelo Sindserv.

Paulo Pimentel – Não é verdade que o Conselho não tomou providência. Temos lá dois (conselheiros) que participam. As irregularidades existentes em PSs e serviços da saúde eles estão sempre denunciando e brigando com o secretário.

Formalmente o que o Conselho fez, em especial o membro do Sintrasaúde, para tentar barrar a terceirização na saúde de Santos?

Paulo Pimentel – Vocês só focalizam o lado de lá. Os conselheiros que fazem parte do nosso sindicato defendem sim a saúde pública. Um dos conselheiros mais odiados é o Silas, que é daqui.

Nessa questão em especial da Lei das OSs o que na prática foi feito?

Paulo Pimentel – O que vocês fizeram criticando quando o governo fez a lei das OSs? Não fizeram nada.

O Sindserv fez atos na Câmara e até hoje faz manifestações e denúncias contra o modelo de gestão.

Paulo Pimentel – E nada aconteceu. É em cima dessa lei (federal) das OSs que o poder público municipal, o estadual, vão.

Antes de ter sido aprovada a lei não seria possível fazer nada?

Paulo Pimentel – Poderia ter sido e foi feito.

O que?

Paulo Pimentel – É que vocês não acompanham. Focalizam a cidade só. Radicalizaram aqui.

A luta deve mesmo ser nacional, mas no momento em que estava sendo votada uma legislação sobre o assunto na Câmara de Santos, se nós somos de Santos, a luta tinha que ser local. Os seus associados trabalham aqui…

Paulo Pimentel – A (postura municipal) local acompanhou a maior: a do Congresso. E aí acabou. Se todos fizessem como nós, talvez tivéssemos alcançado o objetivo lá em Brasília.

A lei federal existe, mas os municípios não são obrigados a criar suas leis próprias à serviço da terceirização.

Paulo Pimentel – Mas deixou criar a principal, as outras vêm todas atrás. O poder Executivo, baseado na lei maior que lhe dá condições de administrar através de OSs, faz também.

Então o sr. acredita que no âmbito local nada poderia ser feito, já que existe a Lei Federal (que possibilita a terceirização por meio de OSs) aqui a luta estava perdida?

Paulo Pimentel – Eu acho que para nós sermos coerentes seria de bom arbítrio que houvesse uma união contra a lei que criou essa baderna toda. Partindo de lá. Aqui o poder executivo vai, de acordo com a lei, usando o que lhe foi oferecido. O poder público não administra a saúde. Quem administra é o privado. Não adianta. A gente está cansado de ver isso.

Agora que estamos nesse cenário em que um contrato de terceirização de gestão vai ser assinado nos próximos dias com uma empresa que tem uma série de irregularidades sendo apontadas pelo tribunal de contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa, pergunto: como será a sua estratégia de fiscalização como presidente de um sindicato de trabalhadores na saúde e que possui assento no Conselho Municipal de Saúde?

Paulo Pimentel – Cabe aos sindicatos fiscalizar também, assim como o Conselho. Sou vice-presidente da Federação Estadual da Saúde e todos os meses nós fazemos uma reunião em cada cidade do estado. Você me desculpe divergir. Eu não vejo toda essa radicalização em dizer que o Conselho não faz nada. Isso não é verdade.

Então de que maneira será a fiscalização de agora em diante?

Paulo Pimentel – Eu fiscalizo sim. Acabei de citar o exemplo do nosso representante que reivindica bastante no Conselho.

Ele formalizou a posição contrária dele na época em que o governo criou o Programa de Publicização (terceirização)?

Paulo Pimentel – O que eu fico triste é com essa afirmativa que vocês fazem. Não é verdade.

Então fala pra mim o que ele fez. O que o Conselho fez?

Paulo Pimentel – Eles fizeram o que puderam. Brigaram, radicalizaram. Mas a nossa Câmara aprovou, porque entendeu que seria o caminho. Não sou apto a falar por eles, nem bem nem mal, mas se decidiram que o caminho era esse é porque eles entenderam que era esse. Eles são nossos parlamentares.

Quanto tempo o sr. é presidente do Sintrasaúde mesmo?

Paulo Pimentel – Trinta e poucos anos.

Mais de três décadas a frente de uma entidade sindical na área da saúde. De novo pergunto: com essa experiência, qual é a estratégia para fiscalizar as OSs?

Paulo Pimentel – Não só o Conselho, mas os sindicatos que representam a saúde terão de ter a sua condição de fiscalizar e de denunciar. Hoje estamos ouvindo que o ABC e não sei mais quem tem um monte de encrencas. Tem. Mas e daí? Foi corrigido? Não foi corrigido? Tem que fiscalizar. Tem o lado bom. Eu acompanho alguns trabalhos do… ABC né? Esse que foi contratado aí pela prefeitura, a OS.

A Fundação ABC?

Paulo Pimentel – Isso. Eles têm sim um grande serviço na área da saúde. Eu posso até falar que eles são… Eles podem até ter um monte de denúncia como vocês estão falando, mas naquilo que nós fiscalizamos e acompanhamos eles têm seguido uma linha convincente.

Em quais cidades isso? O sr. pode citar casos?

Paulo Pimentel – Santos, por exemplo. Guarujá.

Mas em Santos ainda não há OS em atividade. Onde o sr. tem se informado?

Paulo Pimentel – Mas tem outras cidades.

O Sr. está dizendo que a Fundação ABC tem boas experiências?

Paulo Pimentel – Sim em algumas cidades.

Quais cidades?

Paulo Pimentel – Aqui no litoral sul. Se você procurar, vai encontrar.

O sr. lembra quais?

Paulo Pimentel – Essas denúncias aí, se elas foram apuradas, obviamente alguém está tomando alguma providência. As autoridades estão tomando a providência. A gente espera que os erros sejam corrigidos e que as coisas se normalizem.

A pergunta que fiz ao senhor é qual a sua estratégia, como presidente do Sintrasaude, entidade membro do CMS, para fiscalizar os contratos que vão ser firmados a partir de agora. O sr. diz que alguém deve estar tomando providências. E a sua postura?

Paulo Pimentel – Sempre que precisar da nossa participação em torno de defender aquilo que é correto e o errado eliminar, nós estamos juntos.

Mas de que maneira o sr. pretende fiscalizar para encontrar o que for errado e então tomar providências.

Paulo Pimentel – No momento em que iniciar as atividades na Joaquim Távora, onde vai atuar a Fundação ABC, nós vamos passar a ficar ativos. O nosso pessoal do Conselho fiscalizará e nos trará elementos para nós discutirmos aqui. Mas vamos analisar as denúncias buscando a verdade e procurando corrigir os erros, levando ao poder público.

O sr. já tem feito isso em outras cidades?

Paulo Pimentel – Todas as nossas cidades, minha querida, os sindicatos têm responsabilidades e fazem (a fiscalização), sem problema nenhum. Trabalham em harmonia com o poder executivo. Eles não permitem coisas absurdas. Algumas coisas, obviamente, passam.

Nós noticiamos a denúncia da imprensa que em Praia Grande, no hospital gerenciado pela Fundação ABC, escolhida pela Prefeitura para gerenciar a UPA, que os funcionários chegaram a ficar sem comida. Saiu em A Tribuna a precariedade com que os trabalhadores são tratados. E o sr. não sabia nem mesmo as cidades que essa entidade atua. O sr. ficou sabendo pelo menos dessa denúncia?

Paulo Pimentel – Todas as vezes que há denúncia na imprensa uma das primeiras coisas que fazemos é buscar a verdade.

E qual foi a ação do Sintrasaúde neste caso específico?

Paulo Pimentel – Nossos companheiros procuraram a realidade, tanto é que normalizou.

Foi a atuação do Sintrasaúde?

Paulo Pimentel – Não, eu acho que foi a atuação de outras pessoas. A própria imprensa colaborou. E a gente acompanha.

Para finalizar, vou insistir nessa pergunta que o sr. não respondeu e para nós é muito importante. Detalhadamente, qual será a estratégia e quais as medidas que o Sintrasaude vai tomar dentro e fora do Conselho para fiscalizar a terceirização da saúde pública em Santos?

Paulo Pimentel – Não iniciou ainda. A gente só pode falar quando a coisa está funcionando. Quando funcionar e começarmos a observar que algo não está correndo bem… Nós temos gente que faz parte do Conselho e o Sindicato vai denunciar. O primeiro caminho é levar ao conhecimento do Conselho e buscar deles uma posição.

O sr. tem conhecimento dos diversos tipos de crime que essas entidades ligadas à saúde têm sido acusadas pelo MP, ou nas operações policiais?

Paulo Pimentel – Quando há a denúncia a gente já fica na expectativa para que no momento que tivermos que participar com a nossa colaboração junto aqueles que estão levantando o problema… Quando há polícia é porque a coisa está bem encaminhada.

Sim, mas quando chega a esse nível é porque foram anos de corrupção instalada, que poderiam ser evitadas se a prefeitura, os conselhos e os sindicatos fiscalizassem corretamente.

Paulo Pimentel – Ninguém vai nos ensinar a fiscalizar. Nem a imprensa e nem a vontade radical de alguns. Porque não é só radicalizar. Tenha a competência também de fazer propostas. Colabore. Ser estilingue é muito fácil. Nós, quando verificamos que já há a interferência da PF, do MP, que já tomaram conhecimento do que está acontecendo… O grande mal nosso é que a gente acha que a verdade é só a nossa.

O sr. está otimista?

Paulo Pimentel – Sim porque temos essa posição e temos o dever de fiscalizar. No momento que a gente faz isso estamos contribuindo para amenizar, acabar com isso. Para melhorar.

O sr. é otimista diante deste modelo?

Paulo Pimentel – Não. Apenas respeito a lei que o criou. Vou fazer o que? A lei está aí. Está criada. Nós somos contra eminentemente à terceirização.

Não demonstraram isso na prática, nem dentro do conselho e nem fora dele.

Paulo Pimentel – As vezes eu acho que a jornalista não lê as nossas matérias.

Eu analiso a prática. O discurso é diferente.

Paulo Pimentel – Mas se há o discurso é porque há o interesse de buscar a verdade.

Normalmente, neste país, vive-se mais de discurso. A prática é quase sempre contrária às palavras.

Paulo Pimentel – Eu só não tomo posição política radicalizando porque isso não diz nada. Eu, para radicalizar, tenho que demonstrar que tenho competência de propor algo para acabar com aquilo que vai contra a população.

A proposta do movimento Ataque aos Cofres Públicos é revogação da lei que permite a terceirização por OSs, baseado em todas as denúncias e pesquisas que temos feito sobre o modelo.

Paulo Pimentel – A lei é um pivô.

Mas se não houver a lei municipal não há terceirização por OSs na cidade.

Paulo Pimentel – Esse é o negócio. Se existe tão claramente as denúncias, porque não chegar na fonte? É lá.

Qual é a fonte? As empresas?

Paulo Pimentel – Não só. É o próprio Governo, é o Congresso. É lá que tem que ir.

Poderíamos ter evitado esse mal aqui na nossa cidade. Depois que as OSs se instalam é difícil tirar.

Paulo Pimentel – É difícil porque há o amparo legal.

Mesmo quando as entidades cometem irregularidades com o uso do dinheiro público, com mau atendimento à população, os contratos são mantidos. Tem acontecido isso em SP, no Rio. Nada acontece. As OSs continuam atuando porque os governos são alinhados à privatização.

Paulo Pimentel – Nós temos que acreditar nos nossos representantes. Eles têm que vir publicamente e dizer porque entenderam assim. Eles têm que ter um motivo. Devem ter um entendimento. Ninguém está fazendo nada fora da lei. Tem um monte de erros? Nós temos que nos unir. Querendo ser vedete é impossível. Manifestação com vedetismo é impossível.