Terceirização na Educação: Colégio em Goiás fica sem aulas após suspensão das OSs na gestão

Em decorrência de liminares que suspendem os contratos de gestão de Organizações Sociais para administrar escolas em Goiás, alunos tiveram aulas suspensa em algumas unidades de ensino.

A situação de uma delas – a Basileu França – foi noticiada pelo jornal O Popular. No total, o Governo de Marconi Perillo (PSDB) faz as contas de que devem ser afetados cerca de 30 mil alunos de unidades sob a gestão das OSs Centro de Gestão em Educação Continuada (Cegecon) e Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (Faespe).

São unidades vinculadas ao Instituto Tecnológico do Estado (Itego) e também colégios tecnológicos.

A culpa pela atual situação é do governador, que insiste em implantar a qualquer custo a terceirização na educação pública. Ocorre que as entidades que estão assumindo as unidades não têm capacidade técnica ou experiência para as atividades previstas nos contratos, como demonstrou o Ministério Público, autor das ações.

O promotor de Justiça Fernando Krebs, autor das ações, ressalta que esta é uma prova cabal da incapacidade do secretário de estado, dos diretores do Basileu França e do Governo como um todo. “Eu rechaço qualquer responsabilização do MP por essas suspensões”.

Krebs argumenta que a situação evidencia que o modelo de gestão não permite, em caso de necessidade, a reassunção (retorno) dos serviços pelo Estado sem que haja interrupção dos serviços. “Qualquer parceria que o Estado faça tem de permitir a reassunção imediata dos serviços, especialmente na educação, porque se cuidam de serviços essenciais”.

Para o promotor, faltaram documentos que atestassem a idoneidade moral dos dirigentes da Cegecon, a OS que estava à frente da Escola Basileir França. Essas certidões, explica o promotor, são exigidas a candidatos em concursos públicos.

Conforme o Ministério Público de Goiás (MPGO), muitos dos componentes do instituto foram qualificados como professores, o que levaria a crer que têm capacidade profissional para atuar na gestão dos colégios do Estado. Entretanto, ao analisar seus currículos, verificou-se que dos 17 membros apenas 4 possuem formação na área da educação e destes e poucos possuem currículo vasto na área, enquanto os demais têm graduações em esferas que não guardam relação com a área de qualificação do instituto.

Leia no link abaixo a última decisão que suspendeu a terceira OS em Goiás, na área de ensino tecnológico:

Mais uma OS suspensa por decisão liminar em Goiás

Saiba mais sobre o esforço conjunto dos MPs em Goiás para barrar a ofensiva de precarização e terceirização dos serviços públicos no Estado:

Ação conjunta do MP-GO e MPC visa anular com OSs em escolas do Entorno do DF