TCE pede devolução de R$ 11,4 milhões para OS que geriu UPA em Catanduva

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou os responsáveis pelo Instituto Americano de Pesquisa Medicina e Saúde Pública (Iapemesp) para a devolução de R$ 11.449.391,69 recebidos da prefeitura de Catanduva em 2014.

O dinheiro só não será devolvido se a Organização Social conseguir provar que as irregularidades constatadas no uso do dinheiro não ocorreram.

O Iapemesp está sendo questionado quanto à gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. A notificação, datada do último dia 20, abre prazo também para manifestação da prefeitura e do ex-prefeito Geraldo Antônio Vinholi (PSDB), que governava a cidade no período investigado pelo TCE.

O prazo terminou nesta terça-feira (4). “Notifique-se a responsável pelo Iapemesp, nos termos do art. 30, II, da Lei Complementar nº 709/93, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as justificativas que entender cabíveis relativas às falhas suscitadas pelo relatório de fiscalização (fls 95/99), ou promova a restituição da importância de R$11.449.391,69, atualizado pelo IPC-FIPE da data do recebimento até a efetiva devolução”, determinou o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, na análise da prestação de contas dos repasses à OS.

De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura, o valor cobrado pelas “falhas” corresponderia a mais de 80% do valor pago ao gestor no ano de 2014.

O TCE ainda pediu uma série de informações e documentos sobre os funcionários contratados para atuar na UPA e também sobre o corpo diretivo do Iapemesp.

Dentre os documentos solicitados estão: “Relação contendo os nomes, CPF, endereços, cargos, funções, formação profissional e remunerações e/ou qualquer tipo de auxílios, gratificações ou vantagens de todos os funcionários do quadro próprio de empregados/colaboradores da Entidade no exercício examinado; relação contendo os nomes, cargos, funções, formação profissional e remunerações e/ou pro labore, jetons, bônus, participação por sessões/reuniões, ou qualquer espécie de auxílio de custo, pagos ao quadro administrativo e diretor, incluindo Presidência, da Entidade, durante o exercício examinado; relação das despesas incorridas no exercício, contendo nome do fornecedor, objeto da despesa, CNPJ, quantidades e valores despendidos”.

Por fim, o conselheiro pede comprovação de “ampla publicidade, notadamente em seus respectivos sites, com link direto e ostensivo, à aplicação dos recursos públicos recebidos e a suas respectivas destinações”, tanto para a prefeitura quanto para a contratada.

Nova OS, novos problemas

A Iapemesp está sendo questionada pelo TCE, mas nem é mais a OS que cuida da UPA. Em seu lugar entrou outra entidade, chamada Hospital Mahatma Gandhi. O ex-prefeito Geraldo Antônio Vinholi (PSDB) disse na época (agosto de 2015), que a troca foi necessária porque o Iapemesp apresentou vários problemas técnicos.  Disse ainda que a nova OS economizaria dinheiro aos cofres públicos e melhoraria a qualidade dos serviços.

Definitivamente, não foi o que aconteceu.  Até hoje os usuários da unidade reclamam de muita demora e de problemas no atendimento. Veja aqui.

E a nova OS ainda tinha no histórico problemas trabalhistas na Justiça. Leia aqui. e também aqui.

O Ataque aos Cofres Públicos tem mostrado o descalabro na terceirização da UPA de Catanduva há algum tempo. Veja abaixo algumas matérias por nós publicadas:

Conselho vai auditar contas das OSs que comandam UPA e postos de saúde em Catanduva

MP apela ao TRT sobre proibição de terceirização na saúde em Catanduva

Conselho Municipal de Saúde rejeita contas de OS em Catanduva mais uma vez