Sorocaba trava batalha contra terceirização da saúde

Nas Câmaras de Vereadores espalhadas pelo Brasil, sempre que as organizações sociais figuram em propostas legislativas o objetivo é  institucionalizá-las como gestoras dos serviços. A excessão ocorre quando o projeto de lei visa banir esse mecanismo de terceirização/privatização que tantos problemas tem causado nas cidades e estados. Foi o que ocorreu na semana passada em Sorocaba, no interior paulista.

Após exaustivos debates entre os vereadores em plenário foi rejeitado em primeira discussão o projeto de autoria da vereadora Fernanda Garcia (Psol), proibindo a terceirização dos serviços de atendimento básico de saúde e dos serviços de saúde já prestados na rede de saúde do Município.

A propositura recebeu emenda do vereador Hélio Brasileiro (MDB) em segunda discussão e foi retirado de pauta para apreciação das comissões da Casa.

O artigo 1º do projeto de Fernanda Garcia proíbe “a admissão de trabalhadores terceirizados, em substituição às funções típicas exercidas por servidores da Administração Pública Municipal de Sorocaba, no que concerne ao serviço básico de saúde”.

Já seu artigo 2° estabelece: “Fica proibida a terceirização, privatização, celebração de contrato de gestão ou qualquer outra modalidade de transferência para pessoa jurídica de direito privado de serviços de saúde da rede municipal, quais sejam Unidades Básica de Saúde (UBS), Pronto-Atendimento (PA), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e Unidades Pré-Hospitalares (UPH)”. Este artigo recebeu emenda da própria autora, acrescentando que os referidos serviços serão realizados por servidores públicos.

Sindicatos e usuários resistem

Como já mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos, diversas entidades de classe e sindicais estão mobilizadas contra a terceirização dos serviços de saúde em Sorocaba. Representantes destas entidades participaram de audiência pública realizada no último dia 21, e reforçaram o entendimento que as tentativas do governo local de implantar esse tipo de gestão podem trazer consequências graves à população e às finanças municipais.

No dia 6 de março, a Prefeitura de Sorocaba publicou edital chamando entidades privadas a se qualificarem como organizações sociais (OSs) com vistas a concorrerem em chamamento público para gestão de vários serviços de saúde.

Durante a audiência pública os participantes lembraram que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou a Prefeitura de Sorocaba a rescindir os contratos de terceirização da Unidade de Pronto-Atendimento do Éden e da Unidade Pré-Hospitalar da Zona Leste, ambas geridas pelo Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), além de proibir novas terceirizações sejam feitas no setor. A decisão foi fruto de uma ação de 2014, movida pelo Sindicato dos Médicos contra a terceirização de unidades pela empresa Banco de Olhos de Sorocaba (BOS).

Ao tomar a palavra, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Salatiel Hergesel, ressaltou que “toda a má gestão da saúde é incompetência, mas é também é intencional, para que a situação da saúde fique horrível, insustentável, e se possa justificar a terceirização”.

Hergesel pontuou ainda que em 12 cidades do Estado de São Paulo a terceirização apresentou problemas e o Ministério Público interferiu, exigindo que a terceirização fosse interrompida.

O economista Artur Monte Cardoso afirmou que, entre os países que construíram sistemas universais de saúde, talvez o Brasil seja o único país em que o gasto público é inferior ao privado, o que contribui para a sensação equivocada de que o que é público é ruim e o que é particular é melhor.

Cardoso argumentou haver uma série de benefícios públicos dados ao setor privado de saúde, que conta com grandes empresas internacionais atuando no Brasil, sem que isso signifique mais qualidade. O economista também discorreu sobre as Organizações Sociais de Saúde, que administram unidades de saúde pública por meio da terceirização. “Podemos dizer que existe um verdadeiro mercado nacional de gestão do dinheiro público da saúde”, afirmou, complementando que estas entidades escondem uma série de interesses econômicos.

Dentre esses interesses, há a questão salarial: enquanto os funcionários da base têm salários menores do que o dos servidores públicos, os executivos dessas organizações sociais, receber salários tão altos quanto os de executivos do mercado financeiro. Veja aqui.