Servidores do Hospital de Picos fazem protesto contra Organização Social

Médicos e enfermeiros do Hospital Regional Justino Luz, na cidade de Picos (PI), iniciaram nesta quarta-feira (30) uma série de atos em protesto contra a proposta do Governo do Piauí de transferir a administração do hospital para uma Organização Social (OS) da Bahia.

Para a categoria, com esta medida o Estado está privatizando a saúde. O governo, no entanto, alega que a mudança na gestão deve melhorar a prestação de serviços à população uma vez que o poder público já não está mais dando conta da demanda.

O líder do Governo na Assembleia, deputado João de Deus, disse que a mudança é necessária porque hoje o hospital de Picos só atinge 39% de sua capacidade. “Como foi constatado que o problema é de gestão, a ideia do Governo foi pagar uma organização social para cuidar daquela unidade de saúde”, comentou.

A fala demonstra que o governo de José Wellington Barroso de Araújo Dias (PT) assume integralmente sua própria incompetência em cumprir uma das tarefas constitucionais pela qual foi eleito.

Para o diretor jurídico do Sindicato dos Enfermeiros do Estado, Francisco Alex, a entrega do Hospital de Picos a uma Organização Social dá margem para que outros hospitais do Piauí sejam entregues à iniciativa privada posteriormente.

Da mesma maneira pensa a representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Picos, Edna Moura. Para ela, o Hospital Justino Luz está servindo de cobaia para a posterior privatização de outros hospitais do Estado. “Não dialogam com os maiores interessados que são os funcionários do Hospital. Não explicam o que está acontecendo e nem com a gente nem com a população”, afirma a sindicalista.

Falta de transparência

O deputado Rubem Martins (PSB) acusa o contrato do Governo com a Organização Social da Bahia de não ser transparente e solicitou encaminhamento de oficio à presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) pedindo a manifestação da entidade a respeito da contratação da OS por parte da Secretaria Estadual de Saúde.

Durante o restante desta semana, os servidores farão atos com faixas e cartazes em frente ao hospital chamando a atenção da população para os problemas estruturais que a saúde em Picos enfrenta e pedindo a suspensão por parte do Governo do contrato com a Organização Social da Bahia.

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SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.