Deputados pedem apuração sobre contrato de terceirização de hospital no Piauí

Deputados estaduais de oposição abrem nova frente de embate com o governo do Piauí e contra a terceirização do Hospital Regional Justino Luz de Picos.

Os parlamentares questionam a contratação de uma empresa privada que passará a gerir o hospital e já pediram investigação do caso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal.(MPF).

 

Em audiência realizada na última segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa do Piauí, a terceirização da unidade – já formalizada em caráter de urgência – foi detalhada pelo secretário de Estado da Saúde, Francisco Costa, gerando polêmica.

Em requerimento ao TCE os deputados Rubem Martins (PSB), Marden Menezes (PSDB) e Dr. Pessoa ( PSD) pediram que apuração em regime de urgência da contratação da Organização Social (OS) que vai gerir o hospital. O pedido requer a verificação da legalidade, legitimidade e interesse público da contratação.

Os parlamentares querem o cancelamento do contrato, alegando falta de transparência no processo de escolha da empresa. O procedimento adotado pelo Governo do Estado foi um processo público de escolha publicado no Diário Oficial no mês passado.

Costa alegou que a forma adotada pelo governo, dispensando a licitação ou concurso de projetos, foi a opção mais viável e rápida para solucionar os problemas da unidade de saúde. Segundo ele, um processo de escolha pública atrasaria uma solução para os problemas do hospital, que está em colapso.

O deputado Marden Menezes não engoliu os argumentos e  acusa o governo de burlar a lei de licitações. Ele e Rubem Martins pediram também ao Ministério Público Estadual e Federal apuração do procedimento utilizado. “Tudo foi feito de forma obscura, sem a mínima transparência, ninguém da cidade foi ouvido, nem os médicos, nem os enfermeiros e nem os demais servidores”, questionou Marden.

Paralisação

Marden e Martins vão liderar uma comissão de parlamentares que vai a Picos nesta quarta-feira (30) conversar com os servidores, que vão fazer uma paralisação em protesto contra a terceirização da administração.

Para tentar cancelar o contrato com a OS os parlamentares citaram recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PI) sobre o polêmico caso da contratação de uma OS pela Prefeitura de Teresina. O TRT proibiu a contratação da OS para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) , como pretendia o prefeito Firmino Filho.

Para os parlamentares, o mesmo princípio deve ser aplicado no caso da licitação do Hospital de Picos e baseados nisso pedem que o cancelamento do contrato.

O hospital de abrangência regional atende cerca de 500 mil pessoas de 50 municípios da região de Picos.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.