Prefeitura de Santos chama as OSCs para oficializar a terceirização da Assistência Social

 

Aberta a temporada de caça aos recursos públicos na cidade de Santos. A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (6) (página 7), o Edital de Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que quiserem formalizar termos de colaboração ou de fomento.

No edital estão as regras para as entidades participarem de futuros chamamentos públicos para terceirização de serviços na Assistência Social.

Os requisitos surpreendem pela “frouxidão” das condições exigidas, especialmente no que diz respeito ao tempo de existência.

Tais entidades devem possuir ao menos um ano de vida. Irrisório! No caso dos contratos com as Organizações Sociais (OSs), outro tipo irresponsável de terceirização utilizado especialmente na Saúde e Cultura, a legislação municipal exige das entidades a comprovação de no mínimo três anos de existência.

As OSCs são mesmo privilegiadas quando o assunto é abocanhar verba pública. Conforme o edital de credenciamento, as entidades podem até nem ter experiência naquilo que se propõem a fazer com subvenção dos cofres públicos.

É “admitida a redução desse prazo por ato específico da autoridade competente, na hipótese de nenhuma organização atingi-lo”, diz o edital.

Isso significa reduzir drasticamente a qualidade dos serviços oferecidos no âmbito das políticas de assistência social. O resultado pode ser extremamente preocupante para a população atendida.

Sem falar no uso sem controle do dinheiro público, liberado para entidades recém-criadas, ou criadas ‘nas coxas’, apenas para explorar economicamente atividades ditas assistenciais, financiadas com o dinheiro que os santistas pagam por meio de impostos.

Saiba mais sobre as OSCs e a farra com o dinheiro público clicando nos links abaixo:

OSCs: Santos dá mais um passo para a farra com o dinheiro público

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