Prefeito e diretora de Saúde de Iguape são afastados

O Prefeito de Iguape, no Vale do Ribeira (SP), Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro (PMDB), o Tony, e a diretora de Saúde, Ligia Ferreira Muzeti, foram afastados de seus cargos após investigação do Ministério Público por irregularidades que configurariam improbidade administrativa.

Uma ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público, emitida na última sexta-feira (23), fez com que a vice-prefeita Lumi Ishida Cabral assumisse a chefia do executivo. O afastamento é por 30 dias e, caso não seja cumprido, a multa diária é de R$ 10 mil.

O MP alega que foram cometidos os crimes de fraude em licitação, superfaturamento e contratação de amigos e familiares pela administração municipal. As investigações, que começaram em 2013, apontam ainda que a diretora de Saúde, ao que tudo indica, não tem curso superior como exigido em lei.

O promotor público Renato dos Santos Gama sustenta ainda que ela apresentou um diploma falso. Mais detalhes na reportagem veiculada pela TV Tribuna

 

Tribunal de Contas reprovou terceirização na Saúde de Iguape

O prefeito de Iguape também teve problemas com o Tribunal de Contas recentemente. Ele chegou a ser multado no valor de 300 Ufesp´s (R$ 6.375,00), em processo que lhe caberia recurso.

A situação foi mostrada em matéria publicada no Ataque Aos Cofres Públicos no último dia 25 de setembro. No texto explicamos  que o Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votou pela irregularidade na contratação com dispensa de licitação entre a Prefeitura de Iguape, no Vale do Ribeira, com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde (Somativa).

O repasse à entidade levou dos cofres públicos de R$ 900.000,00 em um prazo de 60 dias, para fazer a gestão técnico-administrativa da Unidade Mista de Saúde do município (Pronto-atendimento), Atenção Básica de Saúde, Plantões Médicos, Estratégia de Saúde da Família , Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), vigilância da saúde, fornecimento de auxiliares de enfermagem e administração de laboratório.

O contrato foi firmado em março de 2014 e prorrogado em junho, agosto e outubro do mesmo ano. O vice-presidente do TCE, relator do processo, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, entendeu que não houve os fundamentos que comprovassem a existência de situação emergencial e que o correto seria promover um concurso de projetos. “Além disso, a Prefeitura não demonstrou a compatibilidade dos preços contratados com os de mercado, pois pela complexidade dos serviços contratados, a simples consulta do menor preço não significa ser a proposta mais vantajosa”, justificou o Conselheiro.

Segundo o relatório do TCESP, entre os motivos que levaram o órgão a julgar o contrato irregular estão também o fato de ele “não se caracterizar como complementar, ferindo preceitos constitucionais (…) e o não atendimento, mesmo com reiteradas requisições, de documentação que possibilitasse comprovar ou não a contratação de servidores públicos da Prefeitura para a prestação de serviços, podendo assim, gerar pagamentos em duplicidade”.

 

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nos próximos dias e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.