OSs e Oscips: 21 prefeituras do Paraná condenadas a devolver R$ 81 milhões aos cofres públicos por irregularidades

Foram tantas as reportagens sobre problemas enfrentados pela população nos postos de saúde e problemas financeiros gerados pela terceirização nas prefeituras do Paraná nos últimos meses que o telejornal da afiliada da Rede Globo em Curitiba, a RPC, resolveu fazer reportagens especiais sobre o modelo de gestão.

Na reportagem veiculada no último dia 4 de setembro e que pode ser acessada aqui, o programa faz uma grave denúncia envolvendo a contratação de entidades como Oscips nos serviços de Saúde. Segundo a reportagem, nos últimos dois anos, o Ministério Público condenou 21 prefeituras do Paraná a devolver cerca de 81 milhões de reais aos cofres públicos por irregularidades nos contratos de serviços terceirizados.

São contratos superfaturados e pagamentos a serviços que nunca foram prestados e, em alguns casos, em locais que sequer existem. Só uma das entidades, o Instituto Confiancce que já mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos, teria sido contratado por 10 prefeituras e desviado mais de R$ 40 milhões nos últimos dois anos.

A matéria aponta aquilo que as cidades que convivem com este sistema há mais tempo já estão cansadas de saber: Organizações Sociais (OSs) e Oscips são instituições são usadas para contornar a lei e abrir a torneira para desvio de dinheiro público. Segundo o Tribunal de Contas, é comum que prefeituras do Estado contratem as Oscips para intermediar serviços que seriam obrigação do município.

Em Santos estamos começando esse processo nefasto agora. O SUS foi sucateado propositalmente e mais intensamente nos últimos meses da administração de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para que fosse criado o cenário propício de indignação além da conta entre os usuários e, assim, apresentar a terceirização para OSs como única solução.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.