Oscip que teve contas rejeitadas em São Vicente tem atuação em Cubatão

A despeito de terem suas contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado de SP (TCESP) e de terem sido condenadas a devolver dinheiro aos cofres municipais (cabe recurso às decisões), a Oscip Adesaf está em plena atividade no município de Cubatão.

Em junho, noticiamos no Ataque aos Cofres Públicos que a entidade terá de devolver R$ 1.134.282,52 à Prefeitura de São Vicente e ficou proibida de firmar novos termos de parceria até quitar o débito. Os repasses de recursos públicos  foram julgados irregulares e referem-se ao exercício de 2005 (veja aqui a decisão)

Agora soubemos que a mesma entidade também foi reprovada pelo mesmo tribunal no que se refere às contas de 2006. Nesse processo, a Adesaf terá de devolver R$ 2.870.000,00, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora cabíveis, ficando proibida de receber novos repasses enquanto não regularizar a pendência. A entidade recorreu, mas em junho de 2014, o TCESP rejeitou os embargos de declaração. O ex- prefeito Tércio Garcia foi multado em 300 UFESPs (R$ 6.375,00). No processo referente a 2005, a multa foi de 200 UFESPs (R$ 4.250,00).

Problemas trabalhistas

Em reportagem publicada no Diário do Litoral, em 2013, veio também à tona irregularidades sobre prestações de contas e ainda problemas de ordem trabalhista envolvendo a entidade.  Conforme a reportagem, a oscip foi alvo de Comissão Especial de Inquérito (CEI) em São Vicente sob a suspeita de não ter conseguido prestar contas dos repasses na ordem de R$ 33 milhões. O mesmo jornal mostrou também na época que cerca de 60 funcionários estariam sem salários há dois meses, só que em Cubatão.

Apesar das irregularidades, a Adesaf segue trabalhando com verbas públicas a todo vapor. Em Cubatão mesmo, por exemplo, a entidade segue como responsável por programas de qualificação profissional e geração da renda, em parceria com a Prefeitura. Os cursos ocorrem na Fábrica da Comunidade e também em unidades descentralizadas e estão com vagas em aberto no momento.

E assim caminha a humanidade. E assim caminha o dinheiro do contribuinte. Santos não pode aceitar esse retrocesso nas políticas públicas que é a implantação de contratos e termos de parcerias com Organizações Sociais (OSs) e Oscips em serviços essenciais como Saúde, Educação e Assistência Social. Retrocesso esse batizado com o nome de Publicização, criado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e aprovado pela maioria dos vereadores subservientes ao Governo.

Saiba mais na Cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.