10/07/2020
nenhum comentário OS NA SAÚDE: PREFEITO DE ITAGUAÍ SOFRE IMPEACHMENT APÓS DENÚNCIAS DE FRAUDES
Depois de quatro anos fechada, a UPA da Cidade abriu com indícios de irregularidades e direcionamento na contratação de organização social CEPP
A Câmara de Itaguaí (RJ), aprovou nesta quinta (9) o impeachment do prefeito Carlo Busatto Júnior, o “Charlinho”, e seu vice, Abeilard Goulart. Por 16 votos a 1, os dois perderam seus mandatos, após diversas denúncias de fraudes contratuais em várias áreas, dentre elas a Saúde.
Uma das acusações tem a ver com a terceirização da gestão da UPA da Cidade. Em maio, depois de quatro anos fechada, a UPA de Itaguaí abriu com indícios de irregularidades. A Organização Social CEPP, que venceu o edital, não tinha se inscrito dentro do prazo, mas mesmo assim a prefeitura aceitou a proposta da organização, que acabou vencedora da concorrência.
O diretor de empresa subcontratada pela OS tem ligações com pessoas presas na Operação Favorito, que levou à prisão empresários acusados de desviar dinheiro de contratos de saúde. Trata-se da empresa Doctor Vip, responsável por fornecer os profissionais.
Como revelou a reportagem da TV Globo, essa empresa é conhecida da Prefeitura do Rio e também do governo do estado já que organizações sociais que administram as unidades de saúde públicas subcontratam a Doctor Vip.
De acordo com denúncias do Ministério Público, a empresa firma um acordo com a unidade e fornece a equipe médica. A OS paga à empresa, que repassa o pagamento para os profissionais.
O sistema foi apelidado de “quarteirização”. Não é ilegal e os profissionais de saúde, no papel, são sócios da empresa. Mas na prática, perdem vários direitos trabalhistas, como auxílios e o Fundo de Garantia.
O nome do diretor da Doctor Vip também chamou a atenção do MP. Segundo levantamento, Clébio Lopes, conhecido como Jacaré, já apareceu em reunião com o prefeito do Rio Marcelo Crivella e diretores de OSs. Em um dos encontros, Crivella indicou a contratação da Doctor Vip, segundo os promotores.
O MP descobriu ainda que Lopes teria ligação com um dos presos na Operação Favorito, Leandro Braga de Souza.
Segundo a denúncia, para desviar dinheiro dos cofres públicos, Braga de Souza usou uma conta bancária da empresa de Clébio Lopes.
A conta da Imagem Transportes foi utilizada em um depósito de R$ 5 mil, como comprovam as mensagens trocadas entre Lopes e Braga de Souza, interceptadas com autorização da Justiça.
As investigações indicam que Braga de Souza, por sua vez, é ligado a Luiz Roberto Martins, apontado por investigadores como operador do empresário Mário Peixoto. Os três foram presos em maio.
A Câmara de Vereadores de Itaguaí instaurou uma comissão especial processante para analisar a denúncia de irregularidades na contratação da OS.
Por meio de nota, a Prefeitura de Itaguaí alegou que aceitou a inscrição da OS porque houve abertura de novo credenciamento.
Inelegíveis
Com o resultado, Busatto e Goulart ficam inelegíveis por oito anos. Foi o quinto pedido de impeachment contra os dois.
Vale lembrar que os desdobramentos em Itaguaí que levaram à perda de mandatos públicos são exceção à regra em se tratando de escândalos de corrupção envolvendo terceirização dos serviços públicos. Geralmente as denúncias emergem, geram indignação, e depois tudo termina em pizza.
Além disso, neste caso, há mais denúncias envolvendo a dupla do Paço Municipal da cidade fluminense. Uma delas fala em irregularidades em um contrato de coleta de lixo na cidade, em que a família do vice-prefeito é apontado como sendo favorecida na licitação. O terreno onde ficam os caminhões da empresa Plural Serviços é da sogra do vice Abeilard, Neusa Helena Souza e Silva, como mostra o registro geral de imóveis.
O documento diz que a prefeitura de Itaguaí contratou a empresa Plural Serviços Técnicos em novembro de 2018, sem licitação.
Os vereadores demoraram mais de um mês para conseguir entregar a notificação do processo. A Câmara não conseguia localizá-los em nenhum dos cinco endereços do prefeito e do vice-prefeito.
Uma liminar do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 2 de abril, devolveu os cargos a Charlinho e a Abeilard.
A Câmara de Vereadores ainda faz nova denúncia contra a Charlinho e Abeilard: o presidente da casa, Rubem Ribeiro, afirma que nos meses de abril e maio, após prefeito e vice retomarem os cargos, 25 servidores da prefeitura receberam valores altos, além de seus salários mensais.
De acordo com o balancete, o próprio prefeito recebeu quase R$ 75 mil, num pagamento no dia 8 de abril. A primeira-dama e secretária de Educação, Andreia Busatto, recebeu R$ 35 mil.
Outros funcionários do primeiro escalão da prefeitura também receberam o dinheiro extra. A controladora-geral do município, Luzia de Freitas Câmara, recebeu R$ 50.580. A subsecretária de Infraestrutura, Cláudia Renata Ferreira, recebeu quase R$ 39 mil.
Alguns dos beneficiados apareceram na denúncia de nepotismo que levou ao impeachment de Charlinho e Abeilard, em março.
Porque a terceirização é nefasta
Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.
As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.
A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.
Lucro acima da vida
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade! por isso deve ser combatido.