OS Asppe deu calote nos Agentes Comunitários de Santos e trabalhadores protestam

A edição do último sábado do Jornal Diário do Litoral traz uma denúncia de que a Organização Social (OS) Associação de Pesquisa, Prevenção e Educação (Asppe), contratada pela Prefeitura de Santos para gerenciar o Programa de Saúde da Família, não arcou com a rescisão contratual de trabalho de 164 agentes comunitários de saúde (ACSs).

A data limite para os pagamentos foi quinta-feira última (23). Mas a entidade alega que a Prefeitura é responsável pelo atraso no depósito dos valores.

Hoje os trabalhadores resolveram fazer um protesto em frente à Câmara Municipal de Santos e depois seguiram em passeata até a porta da Prefeitura de Santos, na Praça Mauá.

Vestidos de preto, os profissionais responsáveis por serviços nas unidades básicas da saúde (UBSs) e pelo atendimento domiciliar de pacientes cadastrados no programa denunciam, além do problema trabalhista, que os equipamentos estão descobertos, ou seja, não têm, neste momento, profissionais em atuação.

Como o Ataque aos Cofres Públicos já denunciou, a Asppe está com problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado, no que se refere à prestação de contas do dinheiro recebido do Município. O órgão determinou, em junho,  que ela devolva aos cofres municipais quase meio milhão de reais por irregularidades no uso do dinheiro.

Veja aqui mais detalhes.

Também mostramos aqui no site que apesar das complicações, a entidade foi premiada com um contrato emergencial no valor de R$ 4,5 milhões pela Prefeitura de Santos. Isso porque o atual governo protelou a mudança do regime contratual de ACSs, exigida por lei federal. Leia mais sobre isso.  

Demissões

As demissões dos ACSs ocorreram porque a função, por lei, agora só pode ser exercida por funcionários públicos concursados. “Somos 164 profissionais, todos com mais de três anos de trabalho dedicado à população em todos os bairros da cidade de Santos. Vínhamos recebendo os salários por conta dos repasses do Ministério da Saúde. Ontem, 22 de novembro, venceu nosso aviso prévio e hoje (23), pela lei, deveria ser efetuado o pagamento de nossas rescisões. Infelizmente estamos passando por um desgaste psicológico intenso, visto que nenhum desses dois órgãos parece querer assumir a responsabilidade pelo que nos é de direito”, escreveu uma agente nas redes sociais.

Uma funcionária da OS disse ao Diário do Litoral que “a população santista e, principalmente, as famílias por nós assistidas precisam saber que, no momento, Santos está sem agentes nas unidades em sua totalidade. Exigimos que sejamos ouvidos e que considerem a nossa preocupação. Realizamos um trabalho eficiente e honesto e não podemos aceitar que nos conceituem como ingênuos ou que queiram nos manipular”.

No jornal a Prefeitura diz que é responsabilidade da OS os custos das multas rescisórias e que houve problemas nos documentos remetidos pela Asppe. Porém, afirma que o repasse para o pagamento será feito somente após as análises de todas as rescisões por parte do Departamento Administrativo, Financeiro e de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Saúde.

Já a Asppe, por meio de sua presidente, Tânia Justo, declarou ao Jornal A Tribuna que o erro foi da Prefeitura. “Temos tudo documentado. Está inclusive no Portal da Transparência que o convênio começou no dia 19 de maio (180 dias) e terminou no dia 15 de novembro. Eles dizem que é dia 14 só pra atrapalhar a rescisão”, afirmou, ressaltando que todas as rescisões foram entregues para a Prefeitura no começo deste mês, há mais de 15 dias.

Nessa queda de braço, quem sofre é o lado mais frágil: os trabalhadores e a população.