ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA BAHIA NÃO GARANTE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SALÁRIOS

O Hospital Santa Clara, em Salvador (BA), é a mais nova vítima da gestão irresponsável das organizações sociais. Os motivos são “irregularidades na execução do contrato” do Instituto Albatroz, empresa responsável pela gestão do equipamento.

A prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Saúde do município, divulgou na última quarta-feira (31) um aviso de convocação emergencial para a contratação de uma outra OS. Assim, o problema não será de fato resolvido, apenas terá novos protagonistas.

A imprensa baiana divulga que entre as irregularidades estariam atrasos no pagamento de funcionários, falta de materiais e insumos e até mesmo ausência de equipamentos essenciais para o suporte de pacientes em unidade de terapia intensiva. Ao todo, desde o início da execução dos serviços, a organização social já recebeu R$ 1.635.677,85, de acordo com o sistema de transparência de Salvador.

“Destaca-se que a atual prestadora de serviços foi contratada mediante credenciamento de leitos, face a um Chamamento que encontra-se ativo na Secretaria Municipal de Saúde, no entanto, considerando as ocorrências havidas nos últimos dias, e visando a melhor prestação de serviços ao cidadão, a prefeitura não viu outra saída senão a substituição da mesma”, pontuou a SMS.

A pasta, para reestabelecer “o ordeiro e exemplar serviço de saúde pública, prestado pela Prefeitura do Salvador”, publicou a convocação emergencial para contratação de uma nova Organização Social (OS) que faça a gestão do equipamento em substituição imediata à atual prestadora.

O contrato de gestão da unidade, localizada no bairro do Itaigara, terá prazo de até 90 dias, prorrogável por igual período, ou enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, a contar da data de publicação do nome da vencedora da seleção emergencial no diário.

A secretaria revelou que está realizando “busca ativa junto aos Conselhos de Classe”, assim como realiza tratativas com a Procuradoria Geral do Município, “sem prejuízo de também oficiar ao Ministério Público do Trabalho, sobre os profissionais que eventualmente tenham deixado de receber salários e outras verbas, com o fito de não permitir que o particular desrespeite-lhes em seus direitos trabalhistas”.

Anteriormente, sob responsabilidade do governo da Bahia, o hospital Santa Clara foi reaberto pela prefeitura de Salvador ainda na gestão do ex-prefeito ACM Neto (DEM). Ao todo eram 50 de enfermaria e 10 de terapia intensiva.

Com o crescimento de casos, mortes e internações pela Covid-19 em Salvador, a rede municipal de saúde abriu novos 10 leitos de UTI exclusivos para Covid no Hospital Santa Clara.

Entenda melhor o retrocesso desse modelo

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!