CASO PRÓ-VIDA: CÂMARA DE GUARUJÁ DECIDE SOBRE DENÚNCIAS DE LOTEAMENTO E FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

Será que as denúncias envolvendo a organização social Pró-Vida e o prefeito de Guarujá Válter Suman (PSB) vão virar pizza?  As acusações são graves e para que sejam apuradas com profundidade, inclusive com o levantamento de provas, é preciso que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aceite ir adiante na história.

Conforme os relatos do denunciante, que é dono da organização social, a empresa só conseguia firmar, renovar e ampliar os polpudos contratos com a administração municipal por servir como cabide de emprego para indicados políticos, inclusive com funcionários fantasmas com vínculo parental com o chefe do Executivo.

O velho sistema da velha politicagem que tanto assola os municípios, estados e a federação. Com o modelo de terceirização de serviços essenciais por meio de OSs e OSCs, esse esquema de rapinagem entre agentes públicos e empresários ganhou novos contornos. Resta saber se o parlamento da pérola do Atlântico vai continuar dando espaço para essa prática ou não.

Abaixo reproduzimos na integra a reportagem do Jornal A Tribuna, publicada nesta quinta-feira (8) sobre o assunto:

Câmara decide amanhã denúncia contra Suman

Em Guarujá, comissão do Legislativo analisa acusação de ex-diretor de organização social

Sandro Thadeu

Está nas mãos dos integrantes da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Vereadores de Guarujá aceitar, ou não, e iniciar a apuração de denúncias de possíveis infrações político administrativas cometidas pelo prefeito Válter Suman (PSB) relacionadas ao contrato firmado com a organização social(OS) Pró-Vida, que atuava na Cidade até o mês passado.

Os encaminhamentos sobre a análise desses casos entregues ao Legislativo no mês passado de verão ser decididos amanhã por esse grupo de vereadores, que é presidido por Naldo Perequê (PSB) e tem como membros Juninho Eroso (PP), Mário Lúcio da Conceição (PSB), Raphael Vitiello (PSD) e Sirana Bosonkian (PTB).

A acusação principal tem como autor o empresário e ex-diretor comercial da PróVida, Almir Matias da Silva, que aponta a existência de funcionários fantasmas contratados pela entidade a pedido do chefe do Executivo.

Conforme a denúncia, uma das pessoas que foram contratadas para trabalhar e não apareciam para dar expediente seria uma nora do prefeito, cujo salário mensal era de R$ 10mil.

DENÚNCIAS
No documento apresentado ao Parlamento, Silva citou que havia “dezenas de outros indicados na área da Saúde (foram contratados), com carimbo de indicação vindo do ‘gabinete do prefeito’” e que estaria disposto a apresentar todos os nomes, funções e qualificações completas à Câmara.

O denunciante apontou ainda que Suman, a sua vice, Adriana Machado (PSD), e outros integrantes ligados à Administração Municipal estariam usando veículos e imóveis de sua propriedade ou de pessoas e empresas ligadas a ele.

Em uma segunda denúncia, Silva apontou que a Pró-Vida foi “intimada” a patrocinar oficialmente o Baile da Cidade realizado em 2018. Segundo ele, foram repassados R$ 181 mil para a empresa que organizou o evento.

O diretório municipal do Podemos e um grupo de seis advogados assinam as outras duas denúncias protocoladas na Câmara. Elas têm como base os relatos do ex-diretor da OS.

RESPOSTAS
A Prefeitura de Guarujá informou que as denúncias formuladas pelos dirigentes da Pró-Vida “têm o nítido caráter de politizar uma questão que é técnica e contábil”. A AdministraçãoMunicipal citou ainda que as denúncias serão esclarecidas pelos órgãos de fiscalização.

A OS justificou que não expedirá nenhuma manifestação acerca do assunto até que o corpo jurídico tenha analisado o caso na íntegra.

Vínculo com Pró-Vida acabou em março

As denúncias contra o prefeito Válter Suman (PSB) vieram à tona após a Administração Municipal ter rompido, no dia 12 do mês passado, o contrato com a OS Pró-Vida, que gerenciava a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Rodoviária e 15 Unidades de Saúde da Família (Usafas).

Essa medida foi tomada pelo Executivo, após recomendação da 4ª Promotoria de Justiça de Guarujá pela intervenção e abertura de processo de desqualificação
dos contratos. Apontamentos nesse mesmo sentido foram feitos pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e pelo Conselho Municipal de Saúde.

Curiosamente, essa decisão foi tomada pela Prefeitura menos de um mês após ter renovado por mais dois anos o vínculo da OS para cuidar das atividades das Usafas. O valor anual desse contrato era de R$ 28,785 milhões.

SEM EXPLICAÇÃO
A Administração Municipal não explicou o motivo de ter renovado o contrato diante dos problemas já apontados pelos órgãos de fiscalização e alegou que a rescisão com a Pró-Vida ocorreu por questões técnicas e contábeis.

A Prefeitura citou que foi nomeado um Conselho Interventor, integra do por
servidores municipais, para regularizar as pendências trabalhistas com os funcionários da OS, inclusive salários e direitos garantidos por lei. “Aintervenção busca garantir um serviço eficiente neste momento tão delicado de combate à pandemia de covid-19”, justificou a Administração.

Entenda melhor o retrocesso desse modelo

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!