Operação Infecto: CGU apura desvios de R$ 90 milhões de prefeituras por entidades sem fins lucrativos

Não é notícia repetida. Depois de noticiarmos na semana passada a Operação Acesso Negado, que envolveu Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União (CGU) no cumprimento de mandados judiciais por conta de suspeitas de desvio de dinheiro publico por oscips e OSs, mostramos agora que outra operação semelhante ocorreu na última quinta-feira (5).

Trata-se da “Operação Infecto”, deflagrada pela CGU, com apoio da Polícia Federal, a Receita Federal e do Ministério Público Federal. A ação ocorreu na Bahia, com o objetivo de combater uma organização criminosa suspeita de praticar desvio de recursos públicos, sonegação de tributos e lavagem de dinheiro por intermédio de entidades sem fins lucrativos.

Foram expedidos pela Justiça dez mandados de busca e apreensão nas sedes das organizações e nas residências dos envolvidos, assim como em um escritório de contabilidade.  Também foram bloqueados ativos financeiros em nome de integrantes da organização criminosa.

De acordo com a CGU, a investigação teve como base fiscalizações do órgão nos municípios baianos de Barreiras, Ipirá, Quixabeira, Uauá e Valença. A Controladoria apurou contratações irregulares de entidades sem fins lucrativos – as chamadas Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) –, superfaturamento e desvio de recursos das áreas de saúde e educação, além de falta de recolhimento das verbas previdenciárias.

A operação ainda detectou inconsistências no recolhimento de imposto de renda referente a pagamentos de salários.

 

Organização criminosa especializada em drenar dinheiro público

Segundo investigações, entre 2010 e 2015, a organização criminosa conseguiu gerenciar pelo menos dez Oscips, criadas exclusivamente para a realização de fraudes e desvios. Acredita-se que mais de R$ 90 milhões foram desviados de prefeituras. Estima-se que R$ 85 milhões deixaram de ser recolhidos pelo fisco.

O nome da operação faz referência ao termo “infecto”, que significa “contaminado”, “contagiado”. A denominação foi utilizada em razão de as OSCIPs investigadas terem se espalhado por diversos municípios da Bahia.

Como funcionava o esquema

Em coletiva de imprensa a Polícia Federal explicou que identificou a atuação de dois grupos voltados à atuação de Oscips, em parceria com diversas prefeituras na Bahia, e em outros estados. Os criminosos teriam conseguido cooptar e gerenciar ao menos 10 entidades qualificadas como OSCIP, que serviram de instrumento para cometerem as fraudes e desvios.

O esquema funcionava assim: As prefeituras firmavam termos de parceria com as organizações investigadas, em nomes de laranjas, com dispensa irregular de licitação ou mediante simulação de processo seletivo. As Oscips se responsabilizavam pela prestação de determinado serviço ou de contratação indireta de mão de obra. O serviço não era realizado nos termos previstos e, segundo a PF, o desvio da verba pública variava entre 10 e 20% do valor do termo de parceria, por meio de cobrança de “taxa de administração”, superfaturamento de despesas ou mesmo criação de despesas fictícias.

A investigação aponta que a fraude não se limita ao estado da Bahia, já que as entidades também firmavam termos de parceria com prefeituras de outros estados, a exemplo de Sergipe, Alagoas e Tocantins, também com fortes indícios de irregularidades.

 

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nos próximos dias e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.