Contratos com Oscips e OSs: Prefeitura é investigada por fraude milionária

Quando dizemos aqui no Ataque aos Cofres Públicos que a terceirização por meio de Organizações Sociais e Oscips é uma porta aberta e sem sentinela para a corrupção, não estamos exagerando.

Após seis meses de trabalho investigativo, foi deflagrada na manhã da última quinta-feira (5/11), em vários estados, a ‘Operação Acesso Negado’.

Na ação conjunta da Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF) foi apurado o superfaturamento de contratos e a não prestação efetiva dos serviços em parcerias firmadas entre o município de Canindé de São Francisco e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e o Instituto Sócio Educacional Solidariedade (Ises). Conforme matéria publicada no G1, esses acordos teriam beneficiado pessoas jurídicas e físicas, ligadas entre si.

Ao todo foram 11 mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Um advogado que trabalha na Assembleia Legislativa foi preso em Aracaju (SE) e outras quatro pessoas detidas na Bahia. O prejuízo causado aos cofres públicos pode passar de R$ 6 milhões.

Para concretizar os mandados judiciais cerca de 70 policiais federais foram mobilizados nas cidades de Aracaju, Salvador, Juazeiro, Vitória da Conquista e Petrolina, em Pernambuco.

“Essa operação iniciou depois de uma fiscalização materializada pelo Tribunal de Contas do Estado e que detectou possíveis irregularidade nas contas de municípios sergipanos, através de organização social. E esse material foi analisado pela Polícia Federal e foi detectado indícios de utilização de dinheiro público de forma de inadequada”, explicou o delegado da Polícia Federal, Marcio Alberto.

“O advogado foi preso por estabelecer uma assessoria jurídica na pareceria a organização social e o município de Canindé, mas percebemos que esse serviço não foi feito. Ele prestou os esclarecimentos e não se negou a responder nada e vamos avaliar a necessidade da prisão ou não”.

Ainda de acordo com o delegado, tudo leva a crer que houve utilização de ‘laranjas’, além da não prestação efetiva do serviço contratado e várias outras irregularidades. Os suspeitos são investigados pelos crimes de fraude em licitação, associação criminosa e peculato.

Ao G1 o prefeito de Canindé de São Francisco, Heleno Silva, informou que está levantando dados com a equipe técnica da prefeitura. Somente depois dessa apuração ele se pronunciará sobre o assunto.

Outros esquemas

Em Riachão do Dantas (SE) também houve problemas sérios de desvios e transparência envolvendo o Ises, como mostra essa reportagem em vídeo. Na matéria há a denúncia de várias irregularidades no processo de contratação da entidade e também de que a Prefeitura pagava quase o dobro do estipulado nos termos de parceria firmados.

Em Palmas (TO), a OS Ises e a prefeitura também foram acusadas de fraudes. O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, já havia feito recomendação ao prefeito, Carlos Enrique Franco Amastha, para anulação os termos de parceria firmados com a entidade. Os contratos previam pagamentos de R$ 51,6 milhões à organização, no prazo de um ano. Além da anulação dos termos de parceria, o MPE recomendou a suspensão de qualquer pagamento ao Ises.

Para os promotores não foi cumprida a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) no que se refere ao prazo mínimo de 45 dias que deve existir entre a publicação de editais e o recebimento das propostas, quando a licitação for realizada na modalidade “concurso”. O não cumprimento de tal dispositivo configura violação ao princípio da publicidade. O Ministério Público sustenta também que a celebração dos termos de parceria não foi precedida de consulta aos conselhos de políticas públicas das áreas correspondentes, contrariando o que estabelece a Lei nº 9.790/99 e violando o princípio da legalidade.

Na recomendação, também é alegado que não foi cumprida a Lei nº 9.790/99, que exige como cláusula essencial do termo de parceira a previsão de receitas e despesas a serem realizadas, estipulando, item por item, as categorias contábeis usadas pela organização e o detalhamento das remunerações a serem pagas. Saiba aqui mais detalhes.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nos próximos dias e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.