MPT e cidade de Registro firmam acordo para acabar com a terceirização na saúde

Reportagem no site G1 do último sábado (30/1) trouxe uma notícia importante na luta pela valorização do SUS 100% estatal e de qualidade.

Um acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o município de Registro, na região paulista do Vale do Ribeira, suspendeu por dois anos o andamento de uma ação civil pública que questiona a terceirização da saúde pública naquela cidade.

A administração pública se comprometeu a substituir todo o quadro de funcionários terceirizados por pessoas previamente aprovadas em concurso público até novembro de 2017, em todas as unidades de saúde da cidade.
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O município foi processado pelo MPT, em Sorocaba, em razão de irregularidades trabalhistas constatas pelos promotores, em razão da terceirização da saúde pública por meio de uma Organização Social (OS) chamada APAMIR.

A OS foi tema de reportagem do Ataque aos Cofres Públicos em outubro de 2015. Na matéria mostramos que a APAMIR foi impedida pela Justiça de contratar novos terceirizados.

De acordo com o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, a Constituição Federal veta esse tipo de prática, apontando que atividades essenciais devem ser prestadas por servidores previamente aprovados em concurso público.

Segundo o inquérito, mais de 500 profissionais são mantidos em esquema de terceirização, uma vez que a prefeitura transfere para a associação a execução de todos os serviços de saúde.

Veja aqui a reportagem