Mesmo questionadas pelo TCE, Piauí quer expandir OSs no Estado

A fixação por modelos de gestão terceirizantes e privatizantes dentro da administração pública não é exclusividade do PSDB e demais partidos alinhados à direita.

O governador do Piauí, Wellington Dias, do PT, também é um entusiasta das Organizações Sociais (OSs) e quer entregar para elas a administração de outros hospitais, de estradas, além da Central de Abastecimento do Piauí e do Centro Administrativo.

Dias faz questão de desconsiderar os fatos e posicionamentos de órgãos que mostram o quanto a escolha pode trazer consequências danosas. Um deles é o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vem questionando a atuação das organizações sociais.

O Tribunal emitiu um parecer técnico apontando irregularidades no contrato entre o Governo do Estado e a OS Instituto de Gestão e Humanização (IGH), para administrar o Hospital Justino Luz, na cidade de Picos.

Ainda assim o secretário de Governo, Merlong Solano, disse ao site Portal O Dia que o parecer técnico será contestado e que pretende levar as OSs também para os hospitais estaduais de Parnaíba e Floriano.

Histórico

Em 15 de outubro deste ano, o Tribunal de Contas recomendou a suspensão da licitação que autorizava o governo a contratar organizações sociais para gerir os hospitais do estado. O órgão também determinou uma auditoria no caso.

O Sindicato dos Médicos, que é contra a medida, foi quem levou o assunto ao Tribunal um dia depois da assinatura do contrato do governo do estado com um instituto de gestão da Bahia. “Nós não admitimos que o dinheiro público continue sendo gasto com a mudança de apenas um personagem, ou seja, a mudança é de um gestor público para um privado”, disse na época a presidente do sindicato, Lúcia Santos.

Segundo o Sindicato dos Médicos, além de não melhorar o atendimento, a medida seria irregular. “O estado está simplesmente transferindo sua responsabilidade, que é de gerir a saúde pública, para uma empresa privada”, explicou o advogado Paulo Holanda.

A Justiça do Trabalho também concedeu decisão contrária à terceirização. Veja aqui

E o Ministério Público do Estado do Piauí, que também se posiciona contra as OSs no Hospital de Picos, entrou com Ação Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública. Em primeira instância obteve êxito, cancelando o processo. Mas o Governo recorreu e reverteu a decisão.

A intenção do governo é adotar a mesma medida em outros três hospitais além do de Picos, como Oeiras, Floriano e Parnaíba.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.