JUSTIÇA DO MARANHÃO ACEITA DENÚNCIA DE 23 PESSOAS ACUSADAS DE DESVIOS QUE SOMAM R$ 18 MILHÕES

O Poder Judiciário Federal no Maranhão acolheu denúncia contra 23 pessoas apontadas na participação em um desvio de R$ 18 milhões de recursos públicos. O dinheiro era destinado à Saúde do Estado do Maranhão e teria sido desviado entre os anos de 2015 e 2017.

Sobre essa investigação, intitulada de Pegadores, que faz parte da 5ª fase da operação Sermão aos Peixes, o Ataque aso Cofres Públicos fez várias matérias, mostrando que entre os investigados estavam a ex-secretária-adjunta da Saúde do Maranhão, Rosângela Curado. Ela e outras 13 pessoas chegaram a ser presas, de forma temporária, durante as investigações.

Agora, Rosângela faz parte da lista de denunciados oficialmente na Justiça.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), o grupo havia montado um esquema que fraudava as folhas de pagamento de pessoal e contratações feitas entre a SES e organizações sociais (OSs), que prestavam serviços ao Estado.

“Apura-se supostos desvios de verba pública federal no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão (SES/MA), operacionalizado, em tese, por organização dita criminosa através de entidades do terceiro setor e mediante fraudes em contratações e pagamentos de pessoal, conforme aduzem os órgãos de persecução penal”, escreveu o juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, em despacho na última segunda-feira (24).

Conforme o MPF, o grupo atuava com cerca de 400 funcionários fantasmas, sendo que esses funcionários eram parentes ou pessoas próximas aos gestores públicos e diretores das organizações sociais.

As investigações ainda apontam que os funcionários eram, supostamente, incluídos de forma indevida nas folhas de pagamentos de hospitais estaduais, sem prestar qualquer tipo de serviços a essas unidades de saúde.

As OSs citadas na denúncia são o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC); Bem Viver Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e Instituto
Cidadania e Natureza (ICN).

As investigações apontam que o esquema fraudulento para desviar as verbas públicas era divido em três partes:
1- Pessoas que tinham um salário formal, porém recebiam um salário extra, o qual era pago por fora do contracheque, na ‘folha complementar’. Nesse caso havia um desvio direto de verbas públicas;
2 – Pessoas indicadas para serem contratadas e recebiam pelo trabalho sem realizar qualquer serviço, esses eram os funcionários fantasmas;
3 – E o desvio de verbas através do pagamento a empresas de fachada, que, supostamente, eram especializadas na gestão de serviços médicos.

“Em suma, o MPF aponta: desvio de verbas por meio do pagamento de empresas ditas “de fachada”; o pagamento dito irregular de valores “extras” a servidores da SES/MA, através de denominada “folha complementar”; o recebimento de vantagens alegadas indevidas e conseguintes e eventuais atos de lavagem de capitais”, relata o juiz Luiz Régis Bomfim Filho,

Entenda a operação

A Operação Pegadores, de onde se originou a atual denúncia do MPF, é uma fase de uma investigação ainda maior iniciada em outra operação, a Sermão dos Peixes, que começou em 2012, ainda na gestão da ex-governadora Roseana Sarney. Na época, foram coletados indícios de irregularidades que, segundo a Polícia federal, continuaram a ocorrer na gestão do governador Flávio Dino. Em 2015, um novo inquérito foi instaurado e desde 2016 a PF passou a investigar os crimes ocorridos entre janeiro e setembro de 2015.

Como tudo começou

A operação teve início em 2010, quando o então secretário de Saúde do Estado do Maranhão se utilizou do modelo de terceirização da gestão de saúde, passando a atividade para entes privados.

Tal mecanismo dificulta o controle de fiscalização do estado, abrindo a porta para irregularidades, como a contratação de pessoas sem concurso público e contratação de empresas sem licitação.

Há exatamente um ano, o principal alvo da operação era o cunhado da ex-governadora do PMDB e ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad. De acordo com a PF, foram desviados mais de R$ 114 milhões durante a gestão Murad.

Os males da Terceirização
Os contratos de terceirização ou concessão na Saúde e demais áreas, por meio de organizações sociais (OSs) ou via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas.

Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, seja pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!