Inquérito do MP vai apurar convênio entre Rio Grande e Fundação do ABC

Conforme noticiou o Diário do Grande ABC, o Ministério Público (MP) de Rio Grande da Serra instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na contratação e na execução do convênio entre a Prefeitura e a Fundação do ABC.

A entidade rompeu contrato firmado desde agosto de 2013 com a administração do prefeito Gabriel Maranhão (PSDB) e que prevê atendimento na área da Saúde no município. No entanto, a Justiça determinou liminarmente a manutenção do serviço de urgência e emergência e raio X por parte da instituição durante 90 dias.

Desde que a Fundação do ABC anunciou o rompimento do convênio, a Promotoria de Justiça vem acompanhando o caso, por meio do promotor André Aguiar de Carvalho. A prioridade do MP foi restabelecer o serviço médico e, agora, será feita a investigação acerca do problema.

Graças a incompetência da Prefeitura em insistir neste modelo de gestão mais caro e menos eficiente e graças  à intransigência da Fundação do ABC, que como empresa de fato apenas visa obter lucro com a saúde, outros áreas de assistência médica já estão prejudicados.

A principal preocupação dos munícipes é sobre os demais serviços que deixaram de ser executados pela FUABC, como o PSF (Programa Saúde da Família), que prevê equipe multidisciplinar composta por médico de família, enfermeiro generalista, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de Saúde. Um total de 42 profissionais da entidade regional deixaram de atuar na rede de Saúde da cidade.

Na UBS (Unidade Básica de Saúde) Central, a principal reclamação dos munícipes no último sábado (23), foi a demora para o atendimento, principalmente na pediatria.

A OS alega que o município deve R$ 2,2 milhões referente ao contrato atual. Uma guerra de versões é sustentada entre as partes. Segundo a Fundação do ABC, “foram inúmeras tentativas de acerto e propostas para o pagamento, inclusive o parcelamento da dívida em dez vezes, mas todas foram recusadas pelo prefeito”.

Já a Prefeitura afirma que tentava negociar para que a quitação da dívida fosse feita em parcelas, mas a Fundação do ABC optou pelo encerramento do contrato.

Veja aqui o rastro de irregularidades e problemas que pesam contra a Fundação do ABC

Mais três meses

A Organização Social (OS) havia abandonado o contrato alegando que a Prefeitura estava repassando os valores estipulados em contrato com atraso.

A Justiça determinou a volta da entidade por três meses, conforme estabelece o contrato. O período funciona como uma espécie de aviso prévio à Prefeitura de Rio Grande da Serra.

No contrato vigente, caso exista qualquer situação que no entendimento da Fundação, seja passível a retirada de seu efetivo, a responsável pela Saúde deve enviar uma aviso de 90 dias à Secretaria de Saúde da Cidade, a respeito de sua saída.

De acordo com os vereadores da cidade, a Fundação fornecerá cinco médicos, três clínicos gerais e dois pediatras, mas os custos serão de responsabilidade da Administração Pública.