Hospital dos estivadores pode ter quarteirização

Em matéria publicada nesta quarta-feira (03/08), no jornal A Tribuna de Santos, está claro o posicionamento do governo santista e da Organização Social (OS) escolhida e já homologada como gestora do Hospital dos Estivadores: a contratação de médicos em sistema PJ (pessoa jurídica) não está descartada.

Essa possibilidade significa em português claro QUARTEIRIZAÇÃO, que é quando uma empresa contratada pelo poder público (no caso a OS, que na prática atua com lógica empresarial) contrata outra empresa que, por sua vez, contrata os profissionais para o serviço. Especialmente perversa e ainda mais prejudicial quando aplicada em áreas chamadas de ‘atividade fim’, a quarteirização também significa que os médicos e demais profissionais de saúde contratados para o HES não seriam regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Tudo porque sem direitos e garantias asseguradas pela legislação, a mão de obra fica mais barata e mais precarizada, o que garante mais lucro (essa é mesmo a palavra) para a OS gestora.

Um bom negócio para todo mundo, menos para os pacientes!

O Tribunal de Contas do Estado é claro em diversos posicionamentos anteriores relativos a contratos de gestão com OSs. O órgão entende que as OSs ou entidades similares devem contratar pessoal por meio de processo seletivo com critérios claros e objetivos e que os trabalhadores devem ser celetistas.

Voltou atrás no discurso?

Quando classificou em primeiro lugar a OS Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, OS que apresentou a proposta mais cara entre as seis concorrentes (R$ 68,1 milhões/ano) para comandar o HES, a Prefeitura divulgou que o fez primando pela qualidade, já que a segunda colocada admitiu que faria a contratação de forma quarteirizada.

Porém, na matéria desta quarta, a afirmação do secretário de Saúde, Márcio Calvo, dá a entender que a Prefeitura voltou atrás.

Calvo diz  que se um suposto processo seletivo para o HES não for frutífero, o TCE admite que se contrate de outra forma. Na reportagem também fica claro que o Oswaldo Cruz também não garante médicos pelo regime CLT. Entretanto, na fase de disputa ele deixou claro que só não diminuiu sua proposta justamente por que essa contratação é mais onerosa. Veja abaixo:

E dessa maneira de desenha o futuro sombrio do HES…

Ao que tudo indica, o hospital terá o mesmo futuro da UPA Central. Lá os profissionais também são contratados por outras empresas, em sistema PJ. Por isso a maioria são inexperientes e ainda estão em fase de residência. Muitos são residentes em áreas que nada têm a ver com o atendimento que executam na unidade, conforme denunciado esse ano na imprensa e na Câmara Municipal.

Outra grande interrogação é o custeio do HES. Só ha dinheiro garantido para três ou quatro meses de funcionamento. Caso não se encontre outra fonte de custeio, em dezembro, quando os R$ 11 milhões repassados de forma parcelada pelo Estado acabarem, o destino do HES pode ser parecido com o do Hospital de Cubatão, também terceirizado, precarizado e em crise financeira.

Veja a matéria completa publicada no Jornal A Tribuna:

Recursos

Três organizações sociais apresentaram recursos diante da decisão da Prefeitura em escolher para gestora do HES o Instituto Hospital Alemão Oswaldo Cruz. São elas: Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró Saúde) e Organização Social de Saúde da Irmandade da Santa Casa de Andradina. Todos os recursos foram indeferidos.