GUARUJÁ: ADVOGADO QUESTIONA REPASSES À OS PRÓ-VIDA

Mais uma vez a organização social (OS) Pró-Vida chama a atenção em Guarujá (SP). E mais uma vez por motivos negativos. Neste fim de semana o Jornal A Tribuna publicou, na coluna Dia a Dia, que a Prefeitura e a OS estão sendo alvos de questionamentos.

À Prefeitura o advogado Ellison Andrade questionou detalhes dos recursos repassados a Pró-Vida e sobre o motivo de a entidade estar seguidamente atrasando os pagamentos de fornecedores, prestadores de serviços e trabalhadores da entidade.

A empresa é responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento Prof. Dr. Matheus Santamaria (PAM Rodoviária) e de 15 Unidades de Saúde da Família (Usafas) da Cidade.

Recentemente, o Ataque aos Cofres Públicos publicou que os trabalhadores terceirizados que atuam no PAM Rodoviária denunciaram o não pagamento do vale-refeição. A OS também não estaria fazendo os depósitos referentes ao FGTS dos trabalhadores. Veja aqui.

A Pró-Vida respondeu ao jornal que a Prefeitura tem efetuado os pagamentos conforme os prazos estabelecidos em contrato. Porém, a entidade explicou ter apresentado um relatório demonstrando a existência de um desequilíbrio econômico-financeiro nos custos de execução do projeto, que já foi identificado e corrigido pelo Executivo.

A ladainha do desequilíbrio financeiro é vez ou outra usada como desculpa pelas empresas contratadas.

“Ainda conforme a Pró-Vida, ‘os atrasos ocorreram por conta desse desequilíbrio e, com o novo ajuste do contrato, todas as eventuais pendências existentes começarão a ser quitadas a partir deste mês’. A Prefeitura da Pérola do Atlântico explicou que o repasse de recursos à OS é feito mediante apresentação de contas e cumprimento de metas pactuadas em contrato”, diz a reportagem.

Sempre o Lucro

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!