GUARUJÁ: TERCEIRIZADOS DO PAM RODOVIÁRIA TOMAM CALOTE NO VALE-REFEIÇÃO E FGTS

Em anos anteriores mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos a difícil situação dos funcionários das OSs de Guarujá, ao amargarem calote nos benefícios e até demissões arbitrárias.

Agora, em plena época de pandemia, as irregularidades trabalhistas voltam a ser denunciadas. O site Folha Santista publicou nesta terça (16) uma reportagem sobre o assunto.

A informação, publicada com exclusividade, indica que 235 trabalhadores vinculados à  Organização Social Pró-Vida estão sendo prejudicados.

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Exclusivo- Funcionários do PAM da Rodoviária em Guarujá estão sem vale-refeição e depósitos no FGTS

Serviço é terceirizado e Prefeitura garante que vai cobrar explicações da empresa

Por Glauco Braga

Em tempo de pandemia de coronavírus, dá para imaginar funcionários de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) que funciona 24 horas por dia e seu funcionários estão sem receber o vale-refeição e sem depósito nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)? Isso existe é está logo ali no Guarujá, no PAM da Rodoviária. Os serviços são terceirizados e estão sob responsabilidade da Organização Social Pró-Vida, que admitiu os problemas e informou que esta empenhada em resolver as questões. São 235 funcionários, incluindo colaboradores e terceirizados.

A UPA chega a atender até mil pessoas por dia e é principal equipamento de urgência e emergência da rede municipal de saúde. O quadro de médicos no Pronto-Socorro é composto cinco clínicos por dia e quatro à noite; mais quatro pediatras (dia) e outros três, no período noturno. Ela passou a funcionar em maio de 2018, depois de uma ampla reforma. À época, o coordenador técnico da Pró-Vida André Ruggiero declarou que o local tinha “uma estrutura de primeiro mundo”.

Os funcionários garantem que nesses pouco mais de dois anos, receberam, no máximo, quatro vales-refeição, ou seja, 20 não foram entregues. Além disso, as contas de FGTS estão zerados, pois a Pró-Vida não deposito nenhum centavo nelas.

Reprodução
Questionada, a Prefeitura de Guarujá informou que está com seus compromissos em dia com a Organização Social e vai requerer dela informações acerca dos alegados débitos de ordem trabalhista, que são de inteira responsabilidade da contratada.

Empenhada
Procurada pela Reportagem do Folha Santista, a Organização Social Pró Vida garantiu que está empenhada em resolver todas os pendências financeiras e que está aberta ao diálogo com seus colaboradores. A identificação de um desequilíbrio econômico-financeiro pela Organização Social Pró Vida havia prejudicado a plena execução do plano de trabalho estabelecido no contrato.

A Organização Social Pró-Vida garantiu que já equalizou pendências referentes ao FGTS, e está analisando outras possíveis pendências junto aos colaboradores, em busca de uma regularização. Todo e qualquer atraso evidenciado começará a ser quitado imediatamente.

“Destacamos, ainda, que o novo contrato estabelece o provisionamento dos recursos para pagamento de décimo terceiro salário, férias e rescisões, além do percentual vinculado à apresentação do resultado das metas e indicadores pactuados. O saldo restante tem sido repassado nos prazos definidos em contrato”, afirmou.

Falso médico
De acordo com a Secretaria de Saúde de Guarujá, “Henry Cantor Bernal” fez parte do quadro de funcionários da terceirizada responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Matheus Santamaria, conhecido como PAM da Rodoviária, até o último dia 2 de fevereiro. Na verdade, Sergio Raimundo de Oliveira Ribeiro, de 53 anos, não era médico e utilizava os documentos furtados de Bernal. Ribeiro atuou também no Hospital Irmã Dulce em Praia Grande, na ala dedicada aos doentes com o coronavírus.

Sempre o Lucro

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!