Goiás revoga edital que transfere escolas para OSs

Mais uma vez o projeto de terceirização e privatização das escolas de Goiás recua. O governo de Goiás cancelou, na semana passada, o edital que transferiria a administração de 31 institutos e 45 colégios de ensino tecnológico para organizações sociais (OS).

Antes o processo havia sido suspenso pois foram muitas as denúncias sobre o passado inidôneo das entidades que participavam do chamamento público. O MP pediu na Justiça a suspensão da medida e a Revista Nova Escola fez uma reportagem mostrando o passado de cada uma das OSs que estavam disputando o contrato e desmascarando suas reais intenções.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico alega que essa segunda paralização do processo de entrega das escolas foi adotada para adequação do chamamento à nova legislação de contratação de OS do estado. Não há data para que o processo seja retomado.

Via assessoria de imprensa, o titular da pasta, Luiz Maronezi, disse que o cancelamento não significa abandonar o projeto de transferência. “Isso não quer dizer que o governo está desistindo da ideia, só estamos reiniciando o processo para nos adequar a novas regras legais. Vamos começar do zero. Vamos refazer tudo para que não ocorra nenhum questionamento futuro.”

Estudantes que desde o ano passado iniciaram um movimento de mobilização e ocupação de escolas contra a transferência comemoraram a decisão na página Secundaristas em Luta, no Facebook. “A luta não acabou, mas cada fato novo segue comprovando que essa proposta das OS não funciona, só prejudica os estudantes e trabalhadores. É certo que existem problemas muito sérios com nosso sistema público de ensino, mas militarizar e terceirizar não é solução!”

A decisão de transferir a gestão de escolas estaduais e escolas técnicas para organizações sociais foi publicada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) em dezembro, no Despacho 596. Para estudantes, professores, sindicatos e movimentos sociais, a medida significa a privatização da educação pública.

A Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) divulgou na época nota na qual afirma que a medida “constitui um processo de terceirização da oferta da educação pública”.

Como reação, os alunos iniciaram um movimento de ocupação das escolas estaduais, inspirados nos secundaristas de São Paulo, que também ocuparam colégios contra o fechamento de unidades. No auge do movimento, ainda em dezembro, 28 escolas públicas chegaram a ser ocupadas em Goiás. Os estudantes deixaram as unidades em fevereiro, após decisão judicial e uma série de tentativas de reintegração de posse.

“O estado está simplesmente assinando um atestado de incompetência na gestão da educação. Para nós, é uma entrega das escolas. O estado sucateou e, agora, coloca uma organização privada, que visa ao lucro ou a outro benefício, para gerenciar”, disse na época o diretor da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) Gabriel Tatico.