EX-SECRETÁRIO É PRESO NO RIO E NOVOS INDÍCIOS APONTAM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA COMPRAS DE EMERGÊNCIA

Investigado por suspeitas de irregularidades nos contratos assinados durante a pandemia de Covid no Estado do Rio de Janeiro, o ex-secretário de Saúde da gestão Witzel, Edmar Santos, foi preso na manhã desta sexta (10).

Paralelamente, o Jornal O Globo publicou novas informações sobre os “indícios robustos” que apontam para a existência de uma organização criminosa criada com a participação de agentes públicos e outras três empresas fornecedoras de respiradores.

Sobre o ex-secretário, o Ministério Público explica que ele vai responder por peculato – corrupção cometida por funcionário público – e organização criminosa.

Edmar Santos, que é policial militar da ativa, foi exonerado da Secretaria de Saúde do RJ no dia 17 de maio. Ele havia assumido a pasta no início do governo Witzel.

Há suspeitas de fraudes, inclusive já apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em alguns contratos firmados sem licitação, entre eles, o de compra de respiradores, oxímetros e medicamentos e o de contratação de leitos privados. O governo do RJ gastou R$ 1 bilhão para fechar contratos emergenciais.

Foi deferido pela Justiça o arresto de bens e valores de Edmar até o valor R$ 36.922.920,00, que, segundo o MP é equivalente aos recursos públicos desviados em três contratos.

O que dizem os novos indícios

O Jornal O Globo teve acesso a documentos obtidos pelo MPRJ, cujas informações constam de um relatório sigiloso. O conteúdo do material reforça a suspeita de que as empresas fornecedoras de respiradores escolhidas já tinham suas propostas prontas antes mesmo que os editais com especificações técnicas fossem publicamente divulgados ao mercado.

Nos documentos constam os apontamentos de participação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos no esquema da compra de respiradores pela pasta.

Os contratos, no valor superfaturado de R$ 183,5 milhões, celebrados em abril, seriam para equipar hospitais no atendimento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Veja o que diz a reportagem de O Globo:

Em um dos casos, a empresa selecionada apresentou uma cotação para vender 300 aparelhos apenas 19 minutos após o termo de referência (documento no qual a instituição contratante estabelece os critérios pelos quais o produto/serviço deve ser entregue pelo contratado) ter sido divulgado. A lista de irregularidades sob a investigação inclui ainda ligações familiares ou vínculos empregatícios entre fornecedores e empresas que apresentaram propostas ao estado. A maioria dos respiradores não foi entregue até hoje, apesar de, em alguns casos, o estado ter feito pagamentos antecipados. Além disso, os 52 aparelhos que chegaram não tinham as especificações para atender pacientes com a doença.

Com base nesses indícios, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MPRJ conseguiu que a Justiça autorizasse, no início de maio, a prisão preventiva de cinco pessoas, entre empresários e servidores do governo do Estado envolvidos nas compras. No grupo estava, o ex-subsecretário executivo da Secretaria estadual de Saúde Gabriell Neves, afastado do cargo desde 7 de abril devido a irregularidades em dispensas de licitações durante a pandemia. Sucessor de Neves na subsecretaria, Gustavo Borges da Silva também foi preso e exonerado. Dias depois, o então secretário estadual de Saúde Edmar Santos deixou a pasta, assumindo a Secretaria Extraordinária de Acompanhamento da Covid-19.

Mas foi depois de O GLOBO ter publicado reportagem sobre o depoimento de Gabriell Neves, no dia 27 de maio, afirmando que Edmar acompanhava todas as contratações, que o então secretário pediu exoneração, no dia seguinte, da pasta que ocupava. Em depoimento que preencheu 15 laudas, à 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro do Ministério Público do Rio (MPRJ), em 13 de maio, Neves reconheceu as irregularidades e acusou o então número 1 da pasta da Saúde de saber das contratações.

Segundo o ex-subsecretário, Edmar Santos atuava ativamente na escolha, mas evitava assinar os contratos, deixando tal tarefa para Neves. Os promotores foram à Casa de Custódia José Frederico Marques, onde Neves está preso, por conta de outra investigação: apurar supostas fraudes na contratação do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para a montagem de sete hospitais de campanha.

Os promotores ouviram de Neves esquema semelhante ao dos ventiladores mecânicos na escolha das empresas. Indagado se houve direcionamento para que a Iabas fosse a escolhida para a construção das unidades, Neves afirmou que não sabia responder. Entretanto, os promotores questionaram o fato de a Organização Social (OS) apresentar proposta de 14 folhas, datada do dia anterior à publicação do termo de referência, no dia 27 de março, oferecendo-se para assumir a construção das unidades. A habilitação para o procedimento chegou às 17h53, apenas 1h40m após o chamamento. O ex-subsecretário afirmou, no entanto, “que o termo de referência não teve publicação formal, mas que era de amplo conhecimento de todas as empresas, inclusive outras OSs”.

 

Segundo Neves, coube ao ex-secretário de Saúde e a ele próprio escolher a Iabas, porque “seria a melhor solução, não só pelo preço, mas também a proposta”. No entanto, os promotores observaram que, ao aumentarem o número de leitos dos iniciais 200 para 1.400, em sete hospitais de campanha, só foi feita uma multiplicação pelo número de unidades na apresentação da proposta. Os valores foram superiores ao hospital de campanha da rede privada, com o mesmo número de leitos. Enquanto o da Iabas chegava a quase R$ 592 mil, por unidade, a particular montou a sua por R$ 250 mil. A promotoria chegou a perguntar como Neves e sua equipe chegaram ao valor do leito. De acordo com o depoimento, o ex-subsecretário respondeu que “não sabe esclarecer”.