ESCÂNDALO DAS OSs EM GUARUJÁ: VALTER SUMAN COLOCA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

 

O prefeito afastado de Guarujá, Válter Suman (PSDB), colocou tornozeleira eletrônica nesta terça (3), cumprindo determinação judicial. Ele é investigado por denúncias que ligam seu nome à liderança de uma organização criminosa que atuava no desvio de recursos federais nas áreas da Saúde e Educação por meio de organizações sociais e outros mecanismos de terceirização dos serviços públicos.

A colocação da tornozeleira ocorreu no Fórum Federal de Santos. A ex primeira-dama, Edna Suman, também teve o dispositivo preso à perna.

O casal é investigado pela segunda fase da Operação Nácar, ação integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Saiba mais aqui.

No mesmo dia, a Câmara de Guarujá rejeitou o pedido de impeachment contra prefeita em exercício, Adriana Machado (PSD). Ela também foi alvo de denúncia na Câmara pelos mesmos temas, mas apenas cinco dos 17 vereadores foram favoráveis ao pedido

Ela está no comando do Executivo após Suman ser afastado pela Justiça. A denúncia contra Adriana foi lida na 13ª Sessão Ordinária com a citação  das investigações da Polícia Federal (PF) sobre os crimes de corrupção em Guarujá.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com regalias, nem mexe com quem enriquece com elas. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!