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10/05/2022     nenhum comentário

SP: SECRETÁRIO FISCALIZA CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADE LIGADA A SUA FAMÍLIA

Para especialistas em Direito Público, há conflito de interesses, já que a entidade foi criada pela igreja da família do vereador, hoje secretário

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Na cara dura, a  Prefeitura de São Paulo firmou 18 convênios com uma entidade criada pela igreja da família do vereador e atual secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Carlos Bezerra Júnior (PSDB).

Conforme denúncia publicada pelo Estadão, ele é o responsável pela fiscalização de cinco parcerias da pasta com a Fundação Comunidade da Graça – as demais estão sob a tutela da Secretaria de Educação. O valor total dos contratos é de R$ 103 milhões – cerca de R$ 27 milhões foram repassados em 2021.

Levantamento com base nos dados do Portal da Transparência, mostra que o número de convênios e aditamentos cresceu desde 2017, quando o partido de Bezerra Júnior assumiu a Prefeitura. Naquele ano, o total de recursos assegurados em contratos pulou de R$ 5,5 milhões para R$ 21 milhões. De 2020 a 2021, o valor acordado com a entidade passou de R$ 46,3 milhões para R$ 103 milhões.

O crescimento foi puxado por convênios de creches com duração de cinco anos. São mais de 2 mil crianças, de zero a três anos, matriculadas em unidades da fundação, que funciona como um braço social da Igreja Comunidade da Graça.

A gestão Nunes afirma, em nota, que todos os convênios e contratos de prestação de serviços seguem a legislação em vigor, são públicos e estão disponíveis para verificação por órgãos internos e externos.

Veja o que diz a reportagem:

Pastor da igreja fundada em 1979 pelos seus pais, Bezerra Júnior não assina os contratos da pasta que comanda com a entidade – são anteriores à sua nomeação -, mas fiscaliza e autoriza pagamentos que somam R$ 3,2 milhões por ano, segundo a própria Smads. Ele nega qualquer irregularidade. Segundo o secretário, a igreja e a fundação são organizações “absolutamente distintas e independentes”. “O que existe é um vínculo afetivo e de missão”, disse. Bezerra Júnior nega ainda que tenha tido influência na escolha da entidade para prestar serviços. “Todos os convênios firmados com a Prefeitura são resultado de chamamento público e edital. Esse é um processo autônomo aqui dentro e independente. E a prova disso é que a fundação perdeu cinco certames nos últimos dois anos.”

Conflito

Para especialistas em Direito Público ouvidos pelo Estadão, há conflito de interesses. “É mais grave no caso dos convênios ligados diretamente à pasta que ele dirige, mas não é apenas isso. Ele ocupa cargo de cúpula na administração municipal com acesso e capacidade de influir nas outras esferas do governo”, disse Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público.

Professor de Direito Administrativo do CEU/Law School, Adib Kassouf Sad fala em “conflito de interesses inegável”, mas diz que o ato de improbidade depende de fatores como eventual desvio de recursos, dano ao erário, dolo nas condutas ou violação dos princípios da administração pública.

Com sede na Vila Carrão, zona leste, a igreja é a principal mantenedora da fundação, segundo o site da entidade. São mais de 380 funcionários e 180 voluntários. Na página da igreja, há um link para o site do secretário. Na fundação, quem responde pelos convênios é o presidente Vlademir Vilaronga, que, pelas redes sociais, pediu votos a Bezerra Júnior em 2020, quando ele foi eleito para a Câmara Municipal.

Em nota, Vilaronga afirmou que “não há vínculo entre o secretário e a entidade” e que, por isso, a relação “não configura conflito de interesses”. Sobre o pedido de votos, disse que o fez em página pessoal. Na época, a entidade já era parceira da Prefeitura.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É mais do que evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!

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