Entidades ‘pilantrópicas’ de prefeito de Montes Claros (MG) são alvo de operação

Uma operação chamada Véu Protetor, desencadeada nesta sexta-feira (9) pela Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal, visa desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes tributárias e previdenciárias, estelionato e desvio de recursos públicos.

E sabe quem eram os líderes do grupo? De acordo com as investigações, a deputada federal Raquel Muniz e o marido dela Ruy Muniz, prefeito afastado de Montes Claros (MG). Ambos são do PSB. Raquel é aquela deputada que discursou efusivamente pelo fim da corrupção na votação na Câmara do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef (PT).

Esquema

O esquema envolve administradores de 133 instituições ditas filantrópicas e que prestam serviços nas áreas de Saúde e Educação em todo o território nacional. As entidades eram isentas de tributos.

É exatamente o que ocorre com as gestões de unidades e programas públicos por meio dos chamados contratos de publicização (eufemismo para terceirização) via Organizações Sociais (OSs), também descritas como sem fins lucrativos.

“Apurou-se que o núcleo familiar da organização criminosa, ao longo de quase duas décadas, vem promovendo a apropriação e a subtração de recursos das entidades beneficentes para enriquecimento pessoal e uma vida de luxo e ostentação, incluindo mansões e imóveis de alto valor, aeronaves, automóveis de luxo, além de elevados saques e desvio de valores para custeio de despesas pessoais e políticas, muitos dos quais esquentados por contratos fictícios”, afirma a nota divulgada pela Receita Federal.

O prejuízo pode ultrapassar R$ 300 milhões. As investigações estão sendo realizadas há mais de dois anos. “Essas instituições são mantidas pela entidade beneficente, associação ‘sem fins lucrativos’, e teriam deixado de recolher mais de R$ 200 milhões em tributos, além de outros R$ 100 milhões que já estão devidamente lançados e inscritos em dívida ativa”, afirma a Receita.

Para os órgãos de investigação, as empresas incorporadas pela família são utilizadas para a blindagem patrimonial da entidade beneficente. “Tais empresas transferem a quase totalidade dos empregados para aquela instituição que goza de imunidade/isenção de tributos federais, permanecendo, entretanto, com o cadastro ativo no CNPJ e movimentando recursos em suas contas bancárias”, diz a Receita.

As investigações também apontam que a maior parte dos recursos desviados são verbas públicas federais essenciais, especialmente do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), repassados pelo Ministério da Educação às entidades do grupo criminoso.

“Mediante sistemáticas fraudes, os membros da organização têm ludibriado os Ministérios da Educação, da Saúde e da Assistência Social, dentre outros, para a obtenção e renovações indevidas dos Certificados de Entidades Beneficentes (CEBAS) das entidades por eles controladas, o que lhes confere imunidade tributária e previdenciária, embora seja nítido que se trata de entidades com fins lucrativos e de proselitismo político”, afirma a nota.

A Receita Federal aponta ainda que a maior parte das movimentações financeiras ocorre em uma cooperativa de crédito que faz parte de uma das faculdades do grupo, sediada em Brasília.
“Trata-se de uma engenharia econômico-financeira voltada, dentre outras razões, a inviabilizar a penhora de recursos do grupo. Há fortes indícios de gestão fraudulenta e crimes contra o sistema financeiro para propiciar o esquema. Este seria o modus operandi para as milionárias fraudes contra credores trabalhistas, civis, comerciais, fiscais e previdenciários em todo o país”, destaca a Receita Federal.
Durante as investigações, foram identificados esquemas de lavagem de dinheiro, que serviria também para aquisição de jornais, rádios e outros veículos de comunicação, objetivando consolidar a influência política dos investigados.

Crimes
Os investigados podem responder por crimes de organização criminosa; crimes tributários; crimes previdenciários; descaminho qualificado; furto qualificado, apropriação indébita e estelionato majorado; fraudes à execução; crimes contra o sistema financeiro; falsificação documentos públicos e particulares e uso de documentos falsos; peculato, prevaricação, advocacia administrativa e outros crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro.

Ruy Muniz
O perfil picareta do prefeito afastado de Montes Claros Ruy Muniz é de impressionar. Ele chagou a ser  preso preventivamente pela Polícia Federal na operação “Máscara da Sanidade II, realizada em abril deste ano. Na investigação ele é suspeito de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos da cidade para favorecer um hospital privado, que é gerido pela família dele. O Ataque aos Cofres Públicos noticiou. Veja aqui.

Em maio, o Tribunal Regional Federal emitiu um mandado de medida cautelar, determinando o afastamento de Ruy Muniz (PSB) do exercício do cargo de prefeito. A vaga no executivo foi ocupada pelo então vice-prefeito José Vicente Medeiros (PMDB).

A prisão do prefeito afastado foi revogada pelo Tribunal Regional Federal em julho.

Hipocrisia

Muniz foi preso um dia após a esposa dele deputada federal Raquel Muniz (PSD) votar a favor do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Ela elogiou a gestão do marido, que é candidato à reeleição,  ao proferir o voto.

Na ocasião, a deputada disse: “Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-­251. É para dizer que o Brasil tem jeito, e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”.

A ação está sendo realizada em Montes Claros, Belo Horizonte (MG), Lavras (MG), Contagem (MG), Brasília (MG) e Lages (SC). Segundo a Receita Federal, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas do grupo e em endereços residenciais da família, além de 12 conduções coercitivas. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.