Empresário tentou vender OS por R$ 100 milhões

No Rio de Janeiro a terceirização por meio de Organizações Sociais (OSs) já ruiu faz tempo. Nas últimas semanas a mídia teve que mostrar o caos e agora diariamente produz reportagens sobre os fatos mais absurdos envolvendo este modelo de gestão.

O G1 noticiou nesta quinta-feira (14/1), que uma ação civil movida pelo Ministério Público, em agosto de 2015, contra a organização social Instituto SAS denuncia, além do desvio de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos, a tentativa de um dos dirigentes da OS de vender a instituição por R$ 100 milhões.

“O acusado da manobra ilegal, segundo o MP, seria Fábio Berti Carone, empresário que chegou a ser preso em 2012 por desvios de verbas públicas em hospitais de São Paulo.
Suspeito de ser o principal beneficiário de um esquema criminoso envolvendo a OS que geriu quatro unidades de saúde no Rio, Carone não era, porém, quem assinava os contratos com a prefeitura no Rio, segundo a ação do MP. O signatário do Instituto SAS é Paulo Celso de Carvalho Morais. Desde 2012, Morais responde por contratos do município com a OS, que deixou de se chamar Instituto SAS para ser Rede de Promoção à Saúde (RPS)”.

O Ataque aos Cofres Públicos fez uma matéria sobre esse mesmo instituto, em dezembro de 2014.

Já em março de 2015, entrevistamos um promotor do MP do Rio de Janeiro que já adiantava o quão fundo era o buraco que a saúde fluminense estava entrando, puxada pelas OSs. Veja aqui a entrevista que citava, inclusive ,os detalhes sórdidos dos crimes cometidos pela OS Biotech, bem antes de vir à tona a operação da Polícia Federal que prendeu os responsáveis pela chamada Máfia da Saúde.

Agora G1 resgata os fatos

Ainda nesta quinta (14/1) o portal de notícias da Globo, resgata em sua matéria o quanto a prefeitura do Rio fez vistas grossas à farra das OSs.

“Mesmo diante dos alertas de irregularidades apontados pelo MP e pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) em relação à OS, o Instituto SAS/RPS conseguiu se manter à frente, por exemplo, da Unidade de Pronto Atendimento de Rocha Miranda, no bairro de mesmo nome, na Zona Norte, e do Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, no Centro.

A relação entre o município e a OS durou três anos. Na Maternidade Maria Amélia, o contrato com a organização vigorou entre 13 de março de 2012 e 17 de junho de 2015. Já na UPA de Rocha Miranda, o acordo foi de 30 de abril de 2012 a 1 de maio de 2015. Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não tem mais contrato com a organização social.

A razão para o ‘término’, porém, nada teve a ver com as irregularidades destacadas por outras entidades. Segundo a SMS, o relatório do TCM obtido pelo G1 de fato apontou as irregularidades, mas, de acordo com a pasta, ‘a OS tinha o direito de defesa, conforme regras da administração pública’.

A ‘rescisão unilateral’, portanto, não poderia ocorrer, segundo a Saúde. O contrato com a OS foi rescindido, segundo a SMS, por não cumprimento de recomendações da Comissão Técnica de Avaliação referente a encargos trabalhistas.

Em busca de respostas sobre a relação com Fábio Carone e ação movida pelo MP do Rio, o G1 ligou para a sede da Rede Promoção à Saúde (RPS), em São Paulo, e foi informado que Paulo Celso de Carvalho Morais não estava. Funcionários da OS não souberam dizer a que horas o empresário voltaria.

Detalhes da ação foram obtidos pelo G1 na mesma semana em que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da Capital e o Grupo de Atuação Integrada da Saúde (GAIS) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediram recomendação ao município do Rio para que suspenda todas as novas contratações por meio de OSs para a saúde. No dia 5, devido à crise no estado, o município anunciou no dia 5 que vai assumir os hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer.

‘Mais ilegalidades serão descobertas’, diz especialista
De acordo com o especialista em Direito Público, o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, mais irregularidades devem ser encontradas em contratos entre Organizações Sociais e o município.

“Não é possível contratar um ente privado, que visa o lucro, se não houver alguma ilegalidade. Não existem desculpas para erros na contratação”, afirmou Castro.