Promotor detalha o estrago causado pelas terceirizações no Rio de Janeiro

A pergunta que não quer calar: Por que a Prefeitura quer fazer de Santos uma filial da máfia da saúde já instalada em centenas de municípios? O Projeto Ataque aos Cofres Públicos já deu vários exemplos na Baixada Santista dos desmandos das Organizações Sociais de Saúde (OSS) para a população, para a democracia e para as finanças públicas.

Mostramos hoje o que acontece na cidade maravilhosa. Quem conta é o promotor Silvio Ferreira de Carvalho Neto, do Grupo de Atuação Integrada da Saúde (Gais) do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE-RJ). O órgão investiga, desde o início de 2014, todos os contratos de gestão compartilhada com OSS.

São 11 organizações sob a mira do MPE-RJ. A maioria delas subcontrata empresas para serviços de vigilância, limpeza, entre outros. Os promotores já descobriram, por exemplo, que uma prestadora de serviço em um hospital só foi criada e registrada na Junta Comercial após ser subcontratada pela OSS. Há suspeitas de que algumas subcontratações atendam a interesses pessoais e, não, a critérios técnicos.

O Rio convive com OSS e seus problemas há quase cinco anos. Uma delas foi credenciada através de fraudes. Veja o que promotor diz sobre esse caso e sobre essas organizações em geral.

1) O MPE-RJ impetrou uma ação civil pública para tirar o Hospital Pedro II, em Santa Cruz, das mãos da OSS Biotech e devolvê-lo à Prefeitura do Rio. O que motivou a ação?

Foi instaurado inquérito civil para investigar a relação contratual e obtivemos irrefutáveis provas de ilegalidade na qualificação da entidade e na própria constituição da associação. As provas colhidas indicam, dentre outros fatos relevantes, que todos os atestados de capacidade técnica apresentados no processo de qualificação foram prestados por integrantes do próprio grupo, alguns deles assinados pelo próprio pai do presidente da entidade. E o município do Rio nada achou de estranho. A propósito, o presidente da entidade foi condenado por improbidade administrativa em São Paulo e responde a ação penal por crime de licitações.

2) Os promotores demonstraram as irregularidades na criação da Biotech e a má prestação de serviços no Hospital, mas a Justiça negou o pedido do MPE, que interpôs agravo de instrumento, também sem sucesso. É difícil os juízes enxergarem os malefícios que as OSs representam?

A transferência de uma unidade de saúde, sobretudo as de grande porte, para as mãos do particular, é uma operação complexa que envolve a confecção de dezenas de milhares de documentos. Aponto como uma das razões a falta de fôlego do Judiciário – os magistrados também se acham assoberbados – para debruçar-se com maior afinco às causas. E assim, ou por mau vezo, ou por falta de disponibilidade, prorroga-se o enfrentamento da sempre extensa documentação trazida ao processo para um momento posterior, frustrando-se a concessão de liminares.

3) OSs e Oscips são fontes mais propensas para a corrupção no setor público?

Sim, pelo simples fato de que grassa o entendimento de que não recebem pagamento por serviços prestados porque não seriam, propriamente, “contratadas”. Atuariam como “parceiras” e, nessa qualidade, dentre outras benesses, não se lhes exige comprovação da prestação do serviço para repasses de verba. Pela Lei de Licitações, em regra, o dinheiro é repassado após a comprovação da prestação do serviço. Na Lei das OSs, ao contrário, tal exigência não se faz presente. O seu pagamento não é condicionado à prestação dos serviços. O problema é que, na prática, não há parceria. Um (o ente público) entra apenas com o dinheiro, que o outro recebe a título de vertê-lo integralmente a saúde. Mas não é o que costuma acontecer.

4) Em Santos, por iniciativa do prefeito, tivemos a aprovação de leis que autorizam contratos com OSs e Oscips em todas as áreas da administração. O que dizer aos santistas?

Esclareço que desconheço por completo a situação que ocorre em Santos. Não se pode generalizar, sob pena de injustiça. Mas os escândalos são repetitivos. Ademais, não há comprovação da melhor eficiência do serviço com a transferência às organizações sociais. Aqui no Rio, as unidades transferidas ainda continuam penando com falta de médicos, quando, em verdade, a presença do profissional teria sido um dos principais motes para a mudança. Para aferir a qualidade da OS aconselho verificar o seu histórico e os antecedentes de seus diretores. Não é incomum a identificação, no bojo das investigações, de vários diretores responderem ou terem respondido a crimes e atos de improbidade administrativa em desfavor do serviço público antes de gerirem a organização social. Isso pode ser indicativo de interesses outros, além do simples prestar uma atividade não lucrativa.