EMPRESA QUE ATUA NO HOSPITAL DE CAMPANHA DE SANTOS TEM FICHA SUJA

A Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (FIDI), organização social responsável pelos exames de raios X, ultrassonografia e tomografia computadorizada no Hospital de Campanha de Santos, acumula problemas em sua ficha corrida como gestora em outros municípios.

Atuando diretamente no atendimento aos acometidos pela Covid-19 do Hospital Vitória, a gestora de serviços de diagnóstico por imagem diz estar presente em 88 unidades de saúde nos estados de São Paulo e Goiás.

Uma pesquisa rápida permitiu identificar que a passagem da empresa por alguns equipamentos foi bastante tumultuada.

Aqui mesmo no Ataque aos Cofres Públicos foi noticiado, em 2017, que a OS foi acusada de superfaturar preço de exames fornecidos a hospital público de São Paulo (veja aqui)

Mais de R$ 10 milhões foi o prejuízo contabilizado na época, segundo auditoria da Controladoria Geral do Município de São Paulo.

O superfaturamento foi feito por meio de um contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a FIDI, em 2013.

A situação chegou a ser destaque de programas televisivos, como o Bom Dia São Paulo, e também grandes portais de notícias, como o G1. A irregularidade apareceu depois que o Hospital dos Servidores Públicos Municipais passou por uma auditoria de três meses.

Na verdade, o que seria apurado inicialmente era a contratação da FIDI sem qualquer procedimento licitatório, o que é vedado. No caso das OSs, o procedimento deve ser o chamamento público.

Mas os auditores descobriram mais. Constataram não só que a contratação da FIDI estava atuando de forma ilegal, como estava irregular tudo o que veio depois da celebração do contrato. A FIDI subcontratou outra empresa e outros profissionais para fazer o serviço de diagnóstico, o que para a Controladoria foi considerado irregular. Ou seja, quarteirizou os serviços. A entidade chegou a ser multada pelo Hospital por isso, mas na prática, continuou operando normalmente.

E tem mais: houve sobrepreço no valor dos exames. Segundo a Controladoria, a FIDI cobrou do Hospital valores acima do que os custos de mercado.

Por exemplo: uma ultrassonografia do tórax saiu na ocasião por R$ 88,47, pagos pelo poder público à OS. No entanto, a auditoria levantou um preço de mercado para a realização do exame era bem mais em conta naquela época: R$ 33,70.

Essas diferenças provocaram um prejuízo de, no mínimo, R$ 10,7 milhões aos cofres municipais entre novembro de 2013 e novembro de 2016. O dinheiro apurado como a ser ressarcido pela OS com as devidas correções e atualizações superava os R$ 11,8 milhões.

Mais escândalos

Essa não é a primeira vez que a OS FIDI é destaque das manchetes por conta de irregularidades cometidas com dinheiro público.

Em agosto de 2011, a Prefeitura de São Paulo foi denunciada em reportagem do Estado de S. Paulo por pagar para a FIDI exames que nunca foram feitos pela entidade. Leia aqui.

Segundo o Tribunal de Contas do Município, que auditou o contrato entre as partes, deficiências em agendamento na zona sul da capital paulista por parte da Prefeitura fizeram com que OS não conseguisse cumprir as metas. Em vez de descontar os exames não realizados na hora de fazer as transferências, o Município pagou normalmente a OS, pelo valor cheio.

Naquela região, a FIDI prestava serviços no Hospital Municipal do Campo Limpo, Centro de Referência de Santo Amaro, Ambulatório de Especialidades do Jardim Pirajussara e Unidade Básica de Saúde Jardim Macedônia.

Em 2010, por exemplo, a OS recebeu recursos para a realização de 27,9 mil exames de mamografia nos quatro centros daquela região, mas só realizou de fato 16,4 mil exames – 59% do previsto. A situação se repetiu no caso dos exames de ressonância magnética, cuja previsão era de 10,4 mil exames. Entretanto, só foram feitos 6,8 mil exames (65%).

Em todos os casos, a OS foi remunerada pelas metas previamente definidas em contrato. Só entre fevereiro de 2010 e maio de 2011, a FIDI recebeu da Prefeitura R$ 14,97 milhões.

Suspeitas chegam à Alesp

Em 2019, as suspeitas envolvendo terceirização da saúde e o nome da FIDI chegaram à Assembleia Legislativa (Alesp).

No site da Casa Legislativa o deputado estadual Carlos Giannazi anunciava a necessidade de uma investigação sobre o contrato de R$ 42 milhões firmado em 2018, sem licitação, entre o Iamspe e a Fundação, uma das 20 empresas terceirizadas que atuam no Hospital do Servidor Público Estadual.

Abaixo transcrevemos um trecho da matéria:

Em 2014, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também considerou ilegal um contrato da Fidi com a prefeitura de São Caetano do Sul. Celebrado em 2009 ao custo de R$ 5,1 milhões, também sem licitação.

Giannazi afirma que os indícios de irregularidades são ainda maiores no Iamspe, haja vista o afastamento, em 2018, do então superintendente Latif Abrão Júnior, acusado pelo MP de causar prejuízo de R$ 400 milhões em contratos com a empresa Qualicorp.

“O governo faz uma gestão autoritária, sem participação dos servidores, apesar de serem eles que sustentam o Iamspe com a contribuição de 2%. Só com gestão democrática e contrapartida do governo no financiamento poderemos reverter décadas de sucateamento do instituto”.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas são grandes oportunidades para falcatruas, seja por meio de organizações sociais (OSs), que sempre subcontratam e quarteirizam, seja via organizações da sociedade civil (OSCs).

Fraudes trabalhistas, precarização das condições de trabalho, administradores dispostos a se corromper, prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais são só alguns exemplos do que ocorrem por trás destas tenebrosas transações.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!