Duas OSs embolsam R$ 73 milhões do SUS sem qualquer tipo de comprovação

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório da auditoria realizada pelo órgão e que deu base para a deflagração da Operação Sermão dos Peixes, que apura um esquema de desvio de verba do Fundo Nacional de Saúde (SUS) por meio de contratos de terceirização via Organizações Sociais e Oscips. Veja aqui a íntegra do relatório.

Segundo detalhou a CGU, a auditoria e as investigações feitas em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, apuraram que um montante de R$ 73 milhões foram embolsados pelas entidades investigadas de forma irregular. Isso aconteceu por meio de cobrança de uma taxa de administração, destinados a custear suas despesas administrativas para as quais não foi apresentada nenhuma comprovação de aplicação de recursos. A taxa de administração é proibida pelo Tribunal de Contas da União, que entende que ela configura nada mais nada menos do que LUCRO, o que também é incompatível em contratos com entidades ditas “sem fins lucrativos”.

As análises das movimentações financeiras demonstraram também que parte dos valores pagos a uma das OSs investigadas, a ICN (Instituto Ciência e Natureza), foi localizada em contas de um dirigente da organização e de seus familiares, o que contraria a legislação de regência e o estatuto da organização, que impedem a distribuição de resultados e a remuneração de dirigentes, respectivamente.

Dentre outras as irregularidades auditadas, está a montagem dos processos e direcionamento das contratações que deram origem aos Termos de Parceria e Contratos de Gestão celebrados com a ICN e também com a OSCIP Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde, gestoras das unidades hospitalares do estado do Maranhão.

“Foram celebrados 19 Contratos de Gestão e 20 Termos de Parceria, referentes a 42 unidades de saúde, pactuados entre a Secretaria de Estado da Saúde e as organizações do terceiro setor, movimentando mais de R$ 1,8 bilhão de reais do Fundo Estadual de Saúde entre 2010 e 2013, referentes ao aporte do SUS e à contrapartida estadual. As duas organizações do terceiro setor contrataram sem licitação empresas de diversos ramos de atividade para prestarem serviços nas unidades hospitalares”, noticia a CGU.

No relatório da CGU consta que nos endereços das empresas fornecedoras de materiais contratadas pelas entidades gestoras dos hospitais terceirizados funcionam outros tipos de negócios e comércios.

O material ainda aponta falhas e problemas estruturais nos hospitais terceirizados, comprometendo a qualidade do atendimento.

Histórico

A Controladoria-Geral da União realizou a auditoria especial no Maranhão, a partir de solicitação da Polícia Federal, O objetivo foi apurar supostos desvios de recursos da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da terceirização da gestão hospitalar da rede pública estadual. O relatório serviu como base de informações para a operação especial Sermão aos Peixes, deflagrada na tarde da última segunda-feira (16) e até a manhã de terça-feira (17), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Os trabalhos fizeram análise de dados do período de 2010 a 2013 e apontaram para a existência de uma cadeia de irregularidades na aplicação dos recursos aportados ao Fundo Estadual de Saúde. As constatações da auditoria apontaram para um prejuízo potencial de mais de R$ 114 milhões de reais.

Batizada de Operação Sermão aos Peixes, a ação cumpriu 13 mandados de prisão preventiva, 60 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de condução coercitiva, entre eles a do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad (foto abaixo).

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SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.