OSs e Oscips: PF prende 13 em operação contra desvios na Saúde no Maranhão

Mini-petrolão da saúde no Maranhão dos Sarney. Poucas palavras para dizer o obvio. Organizações Sociais (OSs) e Oscips no poder público são porta aberta para corrupção e Caixas 2!

A Polícia Federal acaba de divulgar que realiza nesta segunda (16) e terça-feira (17), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF),  uma operação para reprimir o desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS), destinados ao sistema de Saúde no Maranhão.

Estima-se que R$ 114 milhões foram desviados para campanhas eleitorais de políticos do estado. Como? Por meio de contratos com as tais OSs e Oscips, as entidades que o prefeito santista Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e também o secretário de Gestão Fábio Ferraz, enchem a boca para dizer que vão trazer eficiência e inovação ao município.

Batizada de Operação Sermão aos Peixes, a ação cumpriu 13 mandados de prisão preventiva, 60 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de condução coercitiva, entre eles a do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad. Veja aqui reportagem em vídeo da Rede Mirante, afiliada da Rede Globo.

Conforme a CGU, as investigações tiveram início em 2010, quando o então secretário de Saúde do Estado do Maranhão, se utilizou do modelo de ‘terceirização’ da gestão da rede de saúde pública estadual. Segundo a investigação, ao passar a atividade para entes privados – seja em forma de Organização Social (OS) ou Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) – o então secretário tentou fugir dos controles da lei de licitação, empregando pessoas sem concurso público e contratar empresas sem licitação e facilitando o desvio de verba pública federal, com fim específico de enriquecimento ilícito dos envolvidos.

No período de investigação, os fluxos de recursos destinados pela União, por meio do Ministério da Saúde, ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão, em montante de R$ 2 bilhões.

Mais de 200 policiais federais e 10 servidores da CGU participaram da operação. Os investigados poderão responder, na medida de sua participação, pelos crimes de estelionato, associação criminosa e peculato (Art. 171, 288 e Art. 312 do Código Penal), bem como por organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/2013) e “lavagem de dinheiro” (Art. 1º da Lei 9.613/1998).

O nome da operação é alusivo ao sermão do Padre Antônio Vieira que, em 1654, falou sobre como a terra estava corrupta, censurando seus colonos com severidade.

 

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.