DEPOIS DE 8 ANOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE PERUÍBE É CONDENADA A DEVOLVER DINHEIRO

EM 2012, A Prefeitura Peruíbe seguiu o mau exemplo de outras prefeituras e contratou uma organização social na área da Saúde, inclusive no Pronto Socorro da Cidade.

Agora, 8 anos depois, a entidade privada OSEP (Organização Social e Educacional Paulistana) foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver dinheiro.

O valor repassado para a OS foi de R$2.978.174,46. Além de cobrar do Município a irregular taxa de administração (configura lucro, o que não é permitido, já que se trata de organização do terceiro setor) os gastos não foram comprovados em sua totalidade e houve ainda falha no acompanhamento da execução dos serviços contratados.

O TCE diz no relatório que “não é admissível que a organização social repasse relevante fração do objeto da parceria para outra pessoa jurídica, seja ela com fins lucrativos ou não, configurando quarteirização de atividades”.

Ainda sobre a quarteirização indevida de força de trabalho para a entidade CAPES (Centro de Apoio Profissionalizante, Educacional e Social), os audotitores frisam que houve mais um agravante: “a referida entidade não possuía finalidade compatível com fornecimento de mão de obra médica”.

Além disso, também houve pagamento de taxa administrativa à entidade “quarteirizada”, no montante de R$ 70.940,46, correspondente a2,5% do total dos serviços prestados. Por sua vez, o CAPES contratou pessoa jurídica diversa, a empresa PSL de Souza UTI Móvel ME, para completar o quadro de médicos plantonistas.

Outro problema anotado foi o pagamento de salários em valores superiores aos do setor e, notadamente, maiores do que os desembolsados pela própria Prefeitura aos profissionais médicos de seu quadro.

Na época em que as irregularidades foram cometidas a prefeita era Milena Bargieri. Ela foi multada em R$ 5.522,00, valor equivalente a 200 Ufesps.

Escândalo Nacional

A Osep e a Prefeitura de Peruíbe protagonizaram uma reportagem especial do Programa Fantástico, da Rede Globo. Veja aqui

A reportagem investigativa mostrou como a OS agia com esquema de Caixa 2.

Veja o que diz um trecho de uma matéria do G1 publicada na ocasião em que as suspeitas foram ao ar em rede nacional.

Neste domingo (2), o Fantástico denunciou a empresa Osep. Os médicos que trabalham no Pronto Socorro contratados por ela não seriam registrados. Uma médica filmou uma entrevista de emprego, em que uma profissional afirma o sistema de caixa dois. “São médicos que trabalham, prestam um plantão e recebem sem nenhum tipo de recibo. Consequentemente isso é claro e inequívoca a sonegação fiscal”, afirma Plínio.

Plínio Melo era na época do Conselho Municipal de Saúde e fez as denúncias. Abaixo o vídeo:

Veja no link abaixo outra matéria que fizemos em 2016, ainda sobre contrato reprovado da OSEP em Peruíbe, só que referente ao exercício de 2011.

Tribunal de Contas condena terceirização da saúde em Peruíbe