Decisão do STF no Rio pode barrar OSs em outros Estados

Como já divulgamos aqui na semana passada, um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de que saúde pública é de responsabilidade do Estado.

A decisão já repercute em outros estados e pode causar o chamado efeito dominó, forçando governos, como é o caso de Alagoas, a engavetarem projetos para a contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão de serviços públicos no setor.

Um matéria com esse entendimento foi publicada nesta quinta-feira (30), no site Gazeta de Alagoas. A reportagem relembra que em agosto deste ano, servidores efetivos e contratados do Hospital Geral do Estado (HGE) fizeram um protesto para denunciar o que consideram um passo para a privatização: a declaração à imprensa feita ao governador Renan Filho (PMDB) de entregar a gestão da maior unidade de urgência e emergências de Alagoas à iniciativa privada.

À época, diz o jornal, o chefe do Executivo afirmou tratar-se apenas de um ‘desejo’, mas foi o suficiente para provocar a revolta dos funcionários, que temem perder seus postos de trabalho.

Por causa das declarações de Renan Filho, em uma semana foram realizadas duas manifestações, uma de servidores e outra de estudantes da Universidade de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas (Uncisal). “O fato, que repercutiu negativamente para o chefe do Executivo, fez o governo frear em seu intento. Porém, os servidores temem que a qualquer momento o projeto seja posto em prática”, comenta a notícia.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho (Sindprev) e efetiva do HGE, Olga Chagas, deu sua opinião sobre o assunto: “Entregar a gestão pública à iniciativa privada é nutrir o chamado caixa 2, que vai fomentar verbas para campanhas eleitorais. Os empresários vão vender serviços a valores superfaturados, como é rotineiro em administrações desta maneira. O que precisamos é de uma administração com compromisso às políticas públicas, e não político-partidárias. Enquanto os políticos estiverem fazendo dos órgãos públicos trampolim, nenhuma repartição vai funcionar da maneira correta, que é voltada ao povo”.

E ela resume bem o que é a privatização e terceirização da saúde pública: “a contratação das chamadas OSs representaria o fim da administração direcionada aos anseios coletivos para alimentar os interesses do empresariado”.

Para o SindSaúde-DF, a decisão é assertiva, no momento em que tanto se quer implantar o modelo no DF. “O STF, bem como o TJRJ, acertaram e muito. Essa é uma decisão importantíssima e que deve refletir para Brasília também”, argumenta a sindicalista Marli Rodrigues.

Ela reitera que é contra as organizações sociais porque já se sabe como funciona o modelo em todo o País. “Elas só servem para abandonar o paciente e é um tentáculo de corrupção em todos os hospitais da rede pública. As OSs têm como certo os cofres públicos para poder sugar esse dinheiro e deixar o paciente morrer à mingua”. diz

Em direção a esse precipício o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), está conduzindo a saúde do município, ao entregar um Hospital que custos mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos para uma OS, portanto uma empresa, lucrar às custas do dinheiro do SUS.