Cuidado com a propaganda que você vê no D.O.

O Ataque aos Cofres Públicos nasceu para alertar a população sobre os desmandos que as Organizações Sociais (OSs) e Oscips financiadas por governos municipais ou estaduais têm gerado em todo o Brasil. O objetivo é alertar principalmente o santista, que vê diante dos seus olhos o começo da implantação desse tipo de gestão, tão condenada por diversos órgãos fiscalizadores, sem saber a ameaça que ela representa.

Por isso, sempre que nos depararmos com engodos sendo reproduzidos pela atual administração a respeito da terceirização e seus ‘milagrosos’ efeitos, mostraremos o outro lado que não convém às autoridades mostrar. Criamos para isso o selo “Estórias que o Prefeito conta”. Assim você vai saber identificar a propaganda enganosa e ajudar a impedir que outras pessoas sejam iludidas. Informação é nossa mais importante arma.

Vamos começar com algumas das matérias publicadas em setembro de 2014, no Diário Oficial. Na época a Prefeitura publicou uma série de textos com o objetivo “vender” ao munícipe um mundo cor-de-rosa da terceirização.  A face escura você fica sabendo aqui:

No D.O. de 2 de setembro de 2014 a prefeitura publicou maravilhas sobre o Hospital Estadual Sapopemba e a Organização Social de Saúde (OSS) Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci), que gerencia o equipamento há seis anos. A maternidade do Hospital conquistou a quarta posição entre as melhores maternidades públicas de São Paulo.

 

O que o prefeito não contou foram os detalhes sobre os problemas que o Seconci tem na prestação de contas. A instituição foi, inclusive, qualificada recentemente para atuar como OSS também em Santos.

Vamos aos fatos? O Seconci foi alvo de uma reportagem da Folha de São Paulo, publicada em agosto de 2010, onde o jornal denunciava que com a verba da Prefeitura de São Paulo a entidade contratou a empresa médica do filho de um de seus diretores para realizar as consultas em postos municipais da Penha e de Ermelino Matarazzo (zona leste paulistana). A empresa em questão se chama Apos (Associação Paulista de Oftalmologia e Saúde). O Tribunal de Contas julgou a situação irregular na época.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou os contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde e a OSS Superintendência de Atenção à Saúde (SAS), mantida pelo Seconci. Saiba mais

Para o Tribunal de Contas do Estado, o contrato desrespeitou lei de licitações e não explica serviços pelos quais a OS é paga com recursos públicos.

No Estado de São Paulo, além do Hospital Estadual de Sapopemba, a OSS Seconci atua em várias unidades. Dentre elas: Hospital Geral de Itapecerica da Serra (HGIS); Hospital Estadual Vila Alpina (HEVA); Hospital Regional de Cotia (HRC); Ambulatório Médico de Especialidades Barradas (AME BARRADAS); Ambulatório Médico de Especialidades Sorocaba e Ambulatório Médico de Especialidades Caraguatatuba. Também cuida da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS) e do Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde (CEADIS).

O que o TCE viu de errado

Já ouviu falar em aditivos contratuais? Essa mina de ouro utilizada nas relações pra lá de suspeitas entre empreiteiras e governos também é vastamente utilizada nos contratos com as Organizações Sociais de Saúde para drenar recursos públicos sem controle e efetiva prestação de contas.

Pois bem, de acordo com o que investigou o site Rede Brasil Atual, o relator do processo e auditor substituto do TCE, conselheiro Josué Romero, viu problemas entre a SAS/Seconci e a Secretaria de Estado da Saúde exatamente no que diz respeito aos aditivos contratuais firmados entre ambas.

Romero condenou os atos administrativos praticados por descumprimento do artigo 116 da Lei Federal nº 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, bem como a jurisprudência do tribunal, em especial quanto à ausência de apresentação de um plano de trabalho.

O contrato em questão, com valor inicial de R$ 25,3 milhões, foi assinado em agosto de 2008, durante gestão do então secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, morto em julho de 2010. Posteriormente, foram assinados nada menos que oito termos aditivos, relativos a repasses que totalizam R$ 48,8 milhões. Veja aqui a íntegra do voto do TCE

Tribunal de Contas do Município também viu problemas

Em matéria do Jornal Estado de São Paulo, de dezembro de 2010, o Seconci e a Prefeitura aparecem novamente encrencadas no quesito transparência na prestação de contas. A matéria aponta que, segundo os auditores do TCM, dos R$ 27 milhões repassados à entidade, R$ 18 milhões (67%) estavam parados em aplicações financeiras.

Atenção santistas! A prefeitura deu aval para que entidades/empresas com esse tipo de histórico disputem o gerenciamento de equipamentos e serviços públicos. É o dinheiro do contribuinte que está em jogo. É o atendimento da sua família que está sendo ameaçado.

Continuaremos atentos.