Cubatão insiste e terceirização de PS fica para ano que vem

Não satisfeita com o péssimo desfecho que a terceirização via Organizações Sociais em Cubatão causou no Hospital Municipal e que vem causando ainda em outros serviços, a Prefeitura insiste em entregar mais um serviço de saúde para empresas intermediadoras de mão de obra em busca de lucro fácil.

É o que nos traz a edição da última quarta-feira (16/12), do Jornal Diário do Litoral. A matéria relata que o Executivo tentou fazer passar o projeto de terceirização do PS Central na sessão da Câmara, mas foi surpreendida com um impedimento regimental. Isso porque o mesmo projeto não pode ser votado duas vezes na mesma Legislatura, como é o caso dessa proposta.

Os parlamentares se reuniram antes do início da sessão e decidiram passar o projeto para a pauta da primeira sessão do ano que vem com o acordo de aprová-lo com as emendas apresentadas. Assim, eles obstruíram a sessão por quórum insuficiente.

O projeto de lei 78/2015, de autoria da prefeita Marcia Rosa, dispõe sobre a gestão, o funcionamento e o financiamento do PS Central Guiomar Ferreira Roebbelen, autorizando a Prefeitura a passar a administração da unidade de saúde para uma Organização Social (OS) mediante a celebração de contrato de gestão.

Conforme o jornal, no projeto, o prazo para regulamentar a lei é de 90 dias. Uma das emendas é de autoria do vereador Dinho Heliodoro (SDD) que acrescenta o parágrafo: “A transferência da gestão autorizada no caput deste artigo será exclusivamente do serviço de atendimento por profissional médico”.

Desta forma, todos os outros serviços como enfermagem, administração e manutenção do PS devem ser mantidos pela Prefeitura.

Enquanto isso, nenhum sinal de que o drama dos médicos do Hospital Municipal de Cubatão, que estão sem receber há mais de três, chegará ao fim. Os profissionais eram contratados da OS Pró-Saúde, que rescindiu o contrato com a Prefeitura, deixando a gestão do equipamento alegando não receber o repasse integram por parte da administração. O Governo, por sua vez, nega e afirma que pediu por diversas vezes  à OS o detalhamento da prestação dos serviços e do valor supostamente devido, mas nunca obteve resposta. Saiba mais sobre o assunto.

Ao longo de 2015, a OS e a administração também estiveram em pé de guerra também sobre a gestão propriamente dita do PS. A Prefeitura alegava que era dever contratual da entidade prover mão de obra no equipamento. Já a empresa dizia o contrário. Veja aqui.

Enquanto isso, a população e os cofres públicos sofrem. Por isso somos contra a terceirização. Com OSs o empresário lucra, o corrupto ganha e o povo sofre.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.