CPI das OSS será prorrogada por mais 180 dias

A dimensão do estrago que envolve o modelo de gestão terceirizada da Saúde de Mato Grosso é tão grande que falta braço e fôlego para os deputados avançarem na investigação.

Por isso, a Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais de Saúde (OSS) em terras mato-grossenses foi prorrogada por mais 180 dias.

A dilatação do prazo, encaminhada pelo presidente da CPI, deputado Doutor Leonardo (PDT), começa a valer a partir do dia de 16 de outubro.

Entre as justificativas para prorrogar o prazo dos trabalhos, está a necessidade de contratação de equipe técnica especializada neste tipo de trabalho investigativo. “Desde o início, a CPI estava aguardando a contratação de profissionais aptos a realizarem os trabalhos. Outra dificuldade foi à falta de infraestrutura, em especial de computadores imprescindíveis aos trabalhos”, diz trecho da justificativa do requerimento.

A CPI

A CPI foi constituída em 20 de março de 2015, com a finalidade de investigar e apurar a situação das OSS que atuam na área da Saúde Pública Estadual.

Implantada em 2011, durante a gestão do ex-deputado federal Pedro Henry (PP) – um dos 54 investigados na Operação Lava Jato – na Secretaria de Saúde, a administração de hospitais por OSSs gerou pesadas críticas e denúncias de desvios de recursos em Mato Grosso. De acordo com o autor do requerimento para a criação ca comissão, além das irregularidades nos contratos, a CPI tem como função discutir o sistema de gestão dos hospitais regionais em Mato Grosso.

Um dos casos mais negativos envolvendo esse tipo de gestão em Mato Grosso aconteceu no Hospital Metropolitano, e regionais de Colíder e Alta Floresta. Estas três unidades eram administradas pelo IPAS (Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde), mas hoje se encontram sob intervenção do Estado, conforme o Ataque aos Cofres Públicos já destacou na matéria abaixo:

Hospital de Mato Grosso administrado por OSS tem intervenção do estado após falhas

 

Máfia das próteses

Depois de instalada a CPI, novas denúncias começaram a surgir sobre  OSS, relacionadas à máfia das próteses em Mato Grosso. O presidente da Comissão, Leonardo Albuquerque (PDT), e o relator Emanuel Pinheiro (PR), tornaram público o assunto durante a oitiva do ex-secretário de Saúde, Pedro Henry, no último dia 1º de setembro.

De acordo com Emanuel, um grupo de quatro médicos da área da ortopedia atuaria no esquema, que consiste em entregar um tipo de prótese e cobrar o valor de outra internacional, superfaturando o serviço. Ao questionar Henry sobre o assunto, o ex-secretário adiantou que isto é um caso de conhecimento nacional, mas negou que este esquema ocorria no período em que esteve à frente da pasta, de janeiro a novembro de 2011.

Conforme Leonardo, o esquema teria iniciado em 2013. Ele afirma que solicitará informações à Secretaria Estadual de Saúde e que não descarta convocar o secretário estadual de Saúde, Marco Bertúlio, para falar sobre o assunto.

De todo modo, Emanuel diz que tomou conhecimento da denúncia semana passada e tem a informação de que estaria ocorrendo ainda este ano. No entanto, prefere não falar em nomes para evitar especulação, uma vez que o fato ainda será investigado.

 

Retrocesso

O Ataque aos Cofres Públicos ressalta: OSs são um verdadeiro ataque aos cofres públicos e servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos. Nos municípios onde foram implantadas diversas irregularidades foram cometidas e os serviços ficaram piores do que já eram.

Em Santos esse ciclo está prestes a começar, já que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa e os seus amigos vereadores prepararam todo o terreno, aprovando as leis que autorizam as OSs e Oscips na administração. (Saiba mais sobre essa tragédia em andamento. Leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público).

Tais leis foram aprovadas sem consulta popular, sem audiência pública e sem análise de especialistas.

A primeira experiência na saúde ocorrerá já a partir das próximas semanas, com a contratação da Fundação ABC para gerenciar a UPA Central. A OSS é alvo de diversas denúncias na imprensa e no Ministério público e acusada pelo Tribunal de Contas de praticar irregularidades no que se refere à transparência e ao uso do dinheiro público em vários municípios. Veja aqui.