CEI DA CORRUPÇÃO EM MOGI COMEÇA A APURAR CASO DE EMPRESÁRIO FAVORECIDO PELA FUABC EM SANTOS

Começam nesta quinta (16) os interrogatórios da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Corrupção, na Câmara de Mogi das Cruzes. Representantes da Fundação ABC e o empresário Pablo Bezerra, acusado de ser beneficiado em um contrato para fornecimento de profissionais na UPA Central de Santos, estão entre os convocados.

Os interrogatórios fazem parte da terceira fase das investigações relativas à Operação Legis Easy. Nesta nova etapa estão sendo analisados os contratos públicos da área de saúde e relações suspeitas entre agentes políticos, denunciados pelo Ministério Público por indícios de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.

A denúncia da Promotoria do Patrimônio Público de Mogi é baseada em indícios de troca de favores e repasses de recursos de R$ 1,2 milhão feito por empresas da cidade a um grupo de seis vereadores, que também será interrogado pela CEI no início do próximo mês.

Como informa o Diário de Mogi, o presidente da comissão, vereador Pedro Komura (PSDB), confirmou que os seis vereadores investigados, atualmente afastados de suas funções legislativas, serão ouvidos na primeira semana de dezembro.

 

Na audiência de quinta-feira estão confirmadas as participações dos secretários municipais Marcos Regueiro (Gestão) e Henrique Naufel, além do empresário Pablo Bezerra e da Fundação ABC (FUABC), vencedora da licitação realizada pela Prefeitura para administrar o Hospital Municipal de Braz Cubas.

O empresário investigado no processo é filho do vereador Francisco Bezerra (PSB) e proprietário da São Francisco Serviços Médicos, organização social que presta serviços para a FUABC, gestora daUPA Central de Santos.

Nesse caso, o MP suspeita de possíveis de favorecimento e troca de favores entre os envolvidos, já que o processo de contratação da Fundação foi feito durante a gestão de Francisco Bezerra frente à Secretaria Municipal de Saúde, em 2019.

As denúncias são contestadas pelo empresário e também pelo vereador. A defesa deles alega que a São Francisco foi contratada em 2018, um ano antes da FUABC assumir os trabalhos em Mogi.

Tem ainda repasses de recursos da empresa de Pablo ao vereador Mauro Araújo (MDB), apontado pelo MP como um dos articuladores do esquema.

A direção da Fundação do ABC, por sua vez, esclarece que assumiu o Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC) em junho de 2019, após apresentar a melhor proposta de trabalho e sagrar-se vencedora do chamamento público N° 002/2019, da Secretaria Municipal de Saúde. Também destaca a qualidade do trabalho que realiza na cidade, especialmente nesse período de pandemia, e informa que, mesmo sem ser convocada, já se colocou à disposição do MP para esclarecer qualquer dúvida.

O Ataque aos Cofres Públicos publicou matérias citando a São Francisco Médicos e as suspeitas de irregularidades na terceirização da Saúde e quarteirização na contratação de médicos. Veja abaixo os links:

SÃO FRANCISCO SERVIÇOS MÉDICOS TEM CONTAS REPROVADAS EM BERTIOGA

UPAs DE SANTOS CONTRATAM MÉDICOS POR WHATSAPP DE EMPRESA PERTENCENTE A FORAGIDO DA JUSTIÇA

FORAGIDO DA POLÍCIA EM MOGI É DONO DA EMPRESA QUE FORNECE MÉDICOS PARA UPA DE SANTOS, DIZ MP

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!