Câmara de Americana instaura CEI para apurar terceirização da Saúde

Os problemas decorrentes da terceirização da saúde na cidade de Americana, no interior paulista, chegaram a um nível que a Câmara se viu obrigada a instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).

A CEI visa apurar supostas irregularidades e omissões na gestão do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi e na Fusame (Fundação de Saúde de Americana). Inicialmente, a Comissão irá priorizar a denúncia de suposta fraude no processo licitatório para a contratação de serviços médicos no Hospital.

Três pessoas já foram relacionadas para serem convocadas a prestar esclarecimentos na Casa legislativa. Mas a data das convocatórias não foi definida.

Na sessão da próxima quinta (7), serão escolhidos a presidência e os membros da comissão de investigação. Segundo a presidente da Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social, vereadora Maria Giovana, o foco inicial da CEI será o suposto direcionamento na contratação de serviços médicos para o HM.

No mês passado, a comissão recebeu uma denúncia da OS (Organização Social) Plural – com material em áudio – de que houve fraude no processo licitatório da Fusame que resultou na contratação da empresa Hygea Gestão e Saúde Ltda para fornecimento de serviços médicos ao HM. Plural, Hygea e Fusame travam uma disputa na Justiça a respeito dessa licitação.

“A comissão irá fiscalizar todo recurso público que entra no HM e outros contratos. O principal (foco) será na denúncia da OS Plural a respeito do processo licitatório em que Plural foi substituída pela Hygea, e que alegam direcionamento”, afirmou Giovana.

A parlamentar citou três nomes de pessoas a serem ouvidas pela comissão. “Devemos começar ouvindo o presidente da Plural, Olavo Tarricone Filho, que nos procurou. Vamos oficializar o depoimento dele pela CEI. Depois será o Nilton Lobo, ex-secretário (de Saúde e ex-superintendente da Fusame). Também o pregoeiro que estava no áudio (da denúncia). Mas é provável que vamos iniciar as oitivas só no ano que vem”.

A prefeitura informou que foi instaurada uma sindicância, que ainda está tramitando na Fusame.

Entenda melhor o assunto por meio dos links abaixo:

Denunciada fraude em licitação para fornecimento de médicos em Americana

Plural denuncia suposta fraude em licitação para fornecimento de médicos

Será que adianta?

Ter uma comissão de vereadores aberta para apurar a terceirização da saúde não significa que os desvios que por ventura sejam descobertos sejam punidos e que as OSs sejam banidas da cidade. Em Santos também foi instaurada no último ano do último mandado legislativo uma CEV (Comissão Especial de Vereadores) para apurar denúncias sobre a gestão da Fundação do ABC na UPA Central de Santos. Veja aqui.

No entanto, como é de praxe na maioria dos casos de investigações pelo Poder Legislativo, tudo acabou em pizza.

Sabemos que não é possível confiar nos parlamentares, cuja maioria está afinada com o Executivo. A população deve exercer a fiscalização e cobrança direta da qualidade dos serviços e, mas do que isso, exigir o fim da terceirização da saúde, já que a modalidade é ineficiente e boa apenas apara as entidades que ganham dinheiro público para tratar a saúde como mercadoria.