Agora??? Secretário do Rio diz que dá para renegociar contratos com OSs

Em meio ao colapso na rede de saúde fluminense, Luiz Antonio Teixeira Jr, novo titular da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, afirmou à imprensa que vai renegociar contratos com prestadores de serviço e fornecedores, incluindo as Organizações Sociais (OSs) que atuam em hospitais e unidades estaduais.

O objetivo é reduzir os valores repassados em no mínimo 30%. “Tem contrato que a gente tem condições de renegociar com redução de 30%, tem contrato que a gente pode buscar uma redução maior, até de 50% e tem contrato que talvez a gente não consiga uma redução expressiva. Vamos avaliar caso a caso”.

Além disso, futuros contratos com OSs que estão em fase de chamamento público estão suspensos por enquanto. Novos projetos de terceirização também serão repensados.

Veja matéria da Exame sobre o assunto.

A pergunta é: passar contratos a limpo agora? Agora que a situação ultrapassou o limite do suportável? Se é possível diminuir gastos com a terceirização via OSs e ainda assim manter o serviço funcionando, o Governo então admite que o modelo de gestão adotada estava gastando mais do que deveria. Admite também que, além de ser mais cara para os cofres públicos, a gestão terceirizada tem custo benefício menor do que a gestão direta.

Fora outro fator que todos conhecemos bem, que é a maior vulnerabilidade das OSs a esquemas de desvio de dinheiro e corrupção, como ocorreu no próprio Rio de Janeiro em vários episódios e, mais recentemente,  no escândalo que ficou conhecido como Máfia da Saúde.

A dívida do Estado do Rio com fornecedores é de R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 710 milhões são devidos a OSs. Em 2015, até o último dia 25, de R$ 3,8 bilhões pagos pela pasta de Saúde, R$ 2,1 bilhões foram destinados às tais Organizações.

Especialistas que antes defendiam a alternativa como tendo grande potencial de sucesso, hoje já apontam que de solução o modelo passa a ser um ingrediente a mais para a crise na saúde. Veja aqui matéria em O Globo sobre o assunto.

O Estado já demonstrou que não tem capacidade de sustentar as empresas classificadas como entidades sem fins lucrativos só no papel.

Atendimento continua péssimo

Conforme matéria publicada pelo Jornal da Globo nesta segunda-feira (4), o atendimento em hospitais estaduais continua precário. Os profissionais estão sem receber salários e falta material hospitalar básico. No Hospital Estadual Albert Swchartzer, na zona oeste do Rio, pacientes esperam por oito horas para serem atendidos.

E as famílias não podem entrar para acompanhar os pacientes, mesmo os idosos. Do lado de fora do hospital, parentes ficam sem saber o que acontece lá dentro.

Um caso chamou a atenção. O irmão da Eliene de Souza, José Nilson de Souza, morreu dentro da unidade e só após 12 horas de uma busca angustiante a família foi avisada. Ele foi internado no primeiro dia do ano, depois de um AVC. Na segunda-feira, quando a irmã foi visitá-lo, não encontrou o nome dele na relação de pacientes. “Procuraram lá num livro, no outro, ninguém achou o nome do meu irmão”, disse ela à reportagem do Jornal O Globo.

“Meu irmão veio aparecer depois que descobriram que ele já estava na geladeira. Foi pouco caso que fizeram”.

Mais cedo, pacientes que estiveram em um outro hospital da zona oeste, o Rocha Faria, encontraram o tomógrafo quebrado.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.