Escutas telefônicas mostram que OS da ‘Máfia da Saúde’ superfaturava preços em até 1.000%, diz MP

O RJTV, jornalístico da Globo fluminense, teve acesso a algumas escutas telefônicas em que o Ministério Público se baseou para chegar à conclusão de que a empresa Biotech, uma organização social (OS) dos irmãos Wagner e Walter Pelegrini, combinava com oito empresas o valor superfaturado de material comprado para hospitais municipais de Acari e Pedro II, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio.

Veja aqui na reportagem em vídeo

A OS teria desviado R$ 48 milhões do SUS e os donos estão presos desde a semana passada, quando foi deflagrada a Operação Ilha Fiscal, da Polícia Federal.

As escutas telefônicas autorizadas pela Justiça mostram que Bruno Simões, da Cirúrgica Simões, combina compra de um tipo de cateter com a funcionária do setor de compras de um dos hospitais terceirizados, Barbara Pinho Salgado. Era ele quem decidia a quantidade de insumos que iria vender.

A denúncia do MP diz que o setor de compras do equipamento público deveria pedir as cotações para os fornecedores, e não o contrário, de modo que o hospital pudesse escolher o fornecedor com o preço mais vantajoso.

Os promotores afirmam que o esquema só funcionou porque a prefeitura falhou na fiscalização. Falhou ou foi conivente. Isso porque a empresa que administrava antes de 2015 o Hospital de Acari era a GPS, cujos donos são os mesmos da Biotech que, apesar da fiscalização, também vinha cometendo irregularidades.

O secretário de Saúde, Daniel Soranz, explicou que a fiscalização das OS é feita em parceria com a Fundação Getulio Vargas, mas não conseguiu ser muito convincente. Ele disse ao RJTV: “Nada é tão investigado hoje, e de fato auditado, quanto as Organizações Sociais. A gente tem um painel produzido junto com a fundação para dar transparência a essas informações. Então, pela primeira vez, a gente consegue ver todos os dados de compra, de RH, de tudo, coisa que não tinha anteriormente com as ONGs”, disse.

Porém, na reportagem o jornalista tenta acessar a área de acompanhamento de dados sobre compras num site criado especificamente para isso e o link não funciona.

Desde 2011, a prefeitura pagou quase R$ 7 milhões à Fundação Getulio Vargas para monitorar e controlar as organizações sociais.

Vale lembrar que o prefeito Eduardo Paes vetou um projeto de lei de autoria do vereador Paulo Pinheiro (PSOL), que exigia das organizações sociais prestação de contas detalhada a cada dois meses. O veto ainda vai ser analisado pela Câmara dos Vereadores.

Histórico

Os irmãos Pelegrini, presos na quarta-feira passada (9) receberam R$ 515 milhões da prefeitura desde 2012. Tinham carros de luxo, joias e escondiam quase R$ 1,5 milhão numa mala.

Em 2007, a prefeitura do Rio terceirizou a gestão de alguns hospitais públicos. A empresa GPS venceu a licitação para administrar o Hospital de Acari. A GPS pertence aos irmãos Walter e Wagner Pelegrini. Como os problemas na unidade continuaram, a prefeitura decidiu então trocar as empresas por organizações sem fins lucrativos, de modo a dar mais eficiência e transparência ao sistema. E o desfecho é esse que conhecemos.

Ligação com vereador é investigada

As conexões em torno da chamada “Máfia da Saúde” não param por aí. O Ministério Público do Rio descobriu um elo entre o vereador Renato Moura (PROS) com os irmãos Wagner e Walter Pelegrini, os administradores da OS Bioctech. Os promotores afirmam que há indícios do envolvimento de outros políticos e autoridades no esquema fraudulento.

Eles querem explicações sobre informações contidas em escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça. Entre elas, há conversas entre Wagner Pelegrine e o vereador Renato Moura.

O diretor administrativo da Biotech, Milton de Oliveira Filho, também menciona Renato Moura como um “amigo do Walter” que liga para pedir favores “toda hora”. Em troca, segundo a denúncia do MP, o vereador exerceria influência na prefeitura do Rio em favor dos interesses dos irmãos Pelegrini.

Nas conversas, os acusados usavam codinomes para mencionar pessoas que supostamente ajudavam no esquema. “Eles se referem a apelidos como ‘o catedrático’, ‘o professor’, ‘o maior’, ‘o cardeal’, ‘o velho’. Esperamos que com o material que foi apreendido possamos obter mais informações que possam nos levar a identificação desses personagens”, disse o promotor Silvio de Carvalho Neto.

A denúncia do MP aponta que na divisão de tarefas, Wagner exercia o controle sobre aspectos operacionais no dia-a-dia e comandava a entrega dos recursos desviados, bem como o relacionamento com políticos e autoridades.

Muitos desdobramentos ainda estão por vir, já que os promotores estão analisando agora pilhas de documentos apreendidos na operação.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.