Terceirização de mal a pior: Conselho rejeita contas da Saúde de Cubatão

Segundo o Conselho Municipal de Saúde de Cubatão, o atendimento do hospital municipal (equipamento que é alvo de uma espécie de PPP às avessas, comandada pela toda poderosa Usiminas) é deficitário e tem baixa resolutividade.

Há também dificuldades para realização de exames. Em outras unidades da rede também há problemas. Inclusive houve menor investimento em saúde na Cidade entre 2018 e 2019.

Além dos apontamentos do Conselho, que podem ser vistos com detalhes na matéria do Diário do Litoral, que abaixo reproduzimos, nós do Ataque aos Cofres Públicos adicionamos outro aspecto que merece reflexão. A quem interessa manter uma grande empresa gerindo um hospital público para auferir lucro, garantindo ao SUS e ao povo simples de Cubatão um menor número de leitos e de serviços do que no passado?

Por que o Governo de Ademário Oliveira (PSDB) aprofundou a privatização da saúde se todos os fatos, estudos e experiências públicas em saúde mostram que esse modelo não traz eficiência e aumento da qualidade no atendimento?

Para quem não sabe, o Hospital Municipal de Cubatão, construído com dinheiro dos contribuintes, foi entregue para a Fundação São Francisco Xavier, braço social da Usiminas. A “entidade” explora economicamente parcela do equipamento e dos serviços após ser contemplada com um contrato bastante generoso, em que a municipalidade investiu quase R$ 50 milhões no local. Saiba mais aqui e também aqui

Leia abaixo a reportagem, publicada nesta quinta (23):

Conselho rejeita contas da Saúde de Cubatão

Conselheiros detectaram cinco pontos críticos, envolvendo diminuição de cerca de R$ 6 milhões em investimentos na pasta

A Comissão de Finanças do Conselho Municipal de Saúde de Cubatão rejeitou o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2018, apresentado pela Secretaria de Saúde do Município. Os conselheiros afirmam, na ata da última reunião que gerou a reprovação, que houve redução nos gastos de saúde. Gastou-se pouco mais de R$ 145 milhões (2017) e cerca de R$ 139 milhões em 2018 – seis milhões a menos.

Os conselheiros informam que há tempos vêm pedindo uma auditoria, mas nunca foram atendidos. “Não temos as informações de metas estabelecidas com as realizadas. Os equipamentos da saúde encontram-se, em sua maioria, com problemas estruturais, colocando em risco os munícipes e os próprios servidores em situação de periculosidade e insalubridade”, aponta o relatório.

Os conselheiros não vislumbraram dados de mortalidade entre 2017 e 2018 e comparação nos números apresentados de produção de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) também no período. O mesmo ocorrendo em relação à produção de Urgência e Emergência.

O atendimento do hospital municipal seria deficitário. “Hoje, o atendimento é referenciado em especialidades de baixa e média complexidade, sem resolutividade nenhuma. É grande a dificuldade de internação por intermédio da Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde (CROSS). No passado, tínhamos prioridade para internações de várias especialidades médicas com grande resolutividade, sem transferência de pacientes para outras cidades”, afirmam, os conselheiros ressaltando a dificuldade também em exames, principalmente de urgência e emergência.

A ata, assinada pelo presidente do Conselho, Alessandro Donizete de Oliveira, aponta ainda desequilíbrio entre a demanda e o atendimento de saúde mental, com quadro de profissionais e equipamentos totalmente inadequado.

“A votação do pleno me chamou atenção em relação ao número de conselheiros que votaram pela rejeição. Os conselheiros em anos anteriores aprovaram com ressalvas. Confesso a minha preocupação, se por conta da não aprovação nem mesmo com ressalvas, sofrermos alguma penalidade. Iremos providenciar um relatório dentro de 10 dias e aguardaremos, caso o Conselho seja solicitado, prestarmos esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, afirma Oliveira, que é psicólogo.

A Prefeitura explica que na mesma reunião da reprovação, a Secretaria de Saúde solicitou a justificativa da decisão, porém o Conselho deliberou por elaborar o documento, que ainda não foi entregue. A Administração lembra que o RAG tem o objetivo de prestar contas da aplicação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde. A Secretaria de Saúde de Cubatão utiliza o modelo do Ministério da Saúde desde 2014, que deve reunir o resultado da apuração dos indicadores, a análise da execução da programação física e orçamentário-financeira e as recomendações consideradas necessárias para o exercício seguinte.