Justiça nega volta de ex-diretor de hospital terceirizado a Conselho de Saúde

Já mostramos aqui e aqui no Ataque aos Cofres Públicos as irregularidades descobertas na administração do Hospital da Criança de Brasília, no Distrito Federal, gerido pela Organização Social Icipe.

O fundador desta entidade é Renilson Rehem, que atuou como superintendente do Hospital. Ele já havia sido afastado do cargo em novembro do ano passado, por uma decisão provisória, recorreu e conseguiu a suspensão da liminar. Em abril deste ano, ele foi afastado de novo pela Justiça Federal, em uma ação do Ministério Público.

O motivo deste segundo afastamento é o mesmo do primeiro. O fato de o gestor ser contratado para gerir o hospital pela própria entidade que criou. E ele ainda fazia parte da diretoria do Conselho de Saúde, órgão encarregado de fiscalizar as ações e o uso do dinheiro na pasta. Também tinha sido afastado do Conselho por razões óbvias.

O capítulo mais recente desta história é que o ex-conselheiro havia ingressado com um  mandado de segurança para tentar reassumir suas atividades no órgão de controle e, nesta terça-feira (13), a Justiça negou o pedido.

O afastamento

Para o Tribunal de Contas, Renilson Rehem mereceu o afastamento por conta de irregularidades constatadas na gestão do hospital. A recomendação do afastamento, feita pelo Ministério Público de Contas, pedia que o ex-diretor tivesse as funções suspensas até que as investigações contra ele, no âmbito da CPI da Saúde, fossem encerradas.

Os técnicos e auditores do Tribunal dizem que as práticas de irregularidades nos contratos de gestão firmados entre a Secretaria de Saúde e o Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), organização social por meio da qual Rehem administrava o Hospital da Criança, ocorrem desde 2011.

Conforme denúncia do Ministério Público, a contratação da entidade foi feita sem licitação e justificativa de preço.

Investigações
O Icipe é objeto de outras sete investigações em curso no Tribunal de Contas – o próprio surgimento da entidade é questionado. O instituto foi fundado em 2009 e passou a ser considerado organização social em 2011. Entre os assuntos apurados, está o fato de o Icipe ter sido credenciado como OS sem cumprir exigências legais, como apresentação de balanços dos patrimônios dos dois anos anteriores.

O mais grave é que apesar de tudo isso, desde 2011, o Icipe recebeu mais de R$ 200 milhões do Governo do Distrito Federal e do governo federal. Tudo sem licitação. Segundo o relatório do Tribunal de Contas, a contratação do instituto “não poderia ter ocorrido pelo fato de que o Icipe não preenchia os requisitos formais de estabelecimentos nos chamamentos públicos”.

Além disso, os contratos com a entidade foram assinados à época mesmo sem o aval da Procuradoria-Geral do DF.