Gestor do Hospital da Criança, administrado por OS, é afastado novamente por irregularidades

Já mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos as irregularidades descobertas na administração do Hospital da Criança de Brasília, no Distrito Federal. O equipamento é gerido pela Organização Social Icipe.

Pois bem, o fundador desta OS é Renilson Rehem, atual superintendente do Hospital. Ele já havia sido afastado do cargo em novembro do ano passado, por uma decisão provisória, recorreu e conseguiu a suspensão da liminar. Agora ele foi afastado de novo pela Justiça Federal, em uma ação do Ministério Público.

O motivo deste segundo afastamento é o mesmo do primeiro. O fato de o gestor ser contratado para gerir o hospital pela própria entidade que criou. E ele ainda fazia parte da diretoria do Conselho de Saúde, órgão encarregado de fiscalizar as ações e o uso do dinheiro na pasta.

Mas há mais causas. Segundo a ação do MP que tramita no Tribunal de Justiça do DF, a contratação do Icipe para gerir o Hospital da Criança foi feita sem licitação e sem justificativa de preço. No processo, o MP também afirma que a prestação de contas do centro hospitalar é feita de modo impreciso.

E não é só isso. Um outro ponto apresentado pelo MP à Justiça é o fato de que o centro “pode recusar atendimento”, mesmo recebendo dinheiro público. Ainda segundo o MP, não houve aumento nos atendimentos do Hospital da Criança mesmo depois que serviços que antes eram prestados em outros hospitais passaram a funcionar apenas no local.

“É cristalina, também, a responsabilidade de Renilson de Souza Rehem, pois, como diretor do hospital, assiste inerte sem adotar as providências que dele se esperam e o dever de moralidade que dele era exigido”, afirmou o Ministério Público.

O órgão também alega que o gestor tem se negado a colaborar com as investigações da CPI da Saúde na Câmara Legislativa, por não apresentar os documentos exigidos pelos distritais.

Em setembro, o Tribunal de Contas já tinha pedido o afastamento cautelar de Renilson Rehem do Conselho de Saúde até que as irregularidades fossem apuradas.

Rehem preside o Instituto Brasileiro de Organizações Sociais de Saúde (Ibross), que representa 19 OSs pelo país. A entidade é uma clara tentativa de dar uma aparência institucional às entidades que nada mais são do que empresas que se valem da terceirização para auferir lucro com o dinheiro da saúde pública. Lucro em uma área que não admite essa lógica, já que atua com vidas.

O afastamento vale por 90 dias, podendo ser prorrogado. O Hospital da Criança é o único do DF a ser administrado por uma organização social.

Mais investigações
O Icipe foi fundado em 2009 e passou a ser considerado organização social em 2011. Entre os assuntos apurados, está o fato de o Icipe ter sido credenciado como OS sem cumprir exigências legais, como apresentação de balanços dos patrimônios dos dois anos anteriores.

Desde 2011, o Icipe recebeu mais de R$ 200 milhões do GDF e do governo federal sem licitação. Segundo o relatório, a contratação do instituto “não poderia ter ocorrido pelo fato de que o Icipe não preenchia os requisitos formais de estabelecimentos nos chamamentos públicos”. Os contratos com a entidade foram assinados à época mesmo sem o aval da Procuradoria-Geral do DF.

Rehem também esteve envolvido em um episódio no qual foi acusado de extorsão. O caso é investigado pela Polícia Federal.

Um relatório parcial da CPI da Saúde realizada na Câmara Legislativa do DF ao qual o G1 teve acesso mostra ainda mais problemas. Elaborado por policiais civis que ajudaram na comissão, o texto aponta uma série de suspeitas envolvendo a Abrace (entidade de assistência a jovens pacientes com câncer, responsável pela construção do Hospital da Criança), a direção do Hospital da Criança e o Icipe.

Em um dos trechos mais críticos do relatório preliminar, a CPI da Saúde afirma que “acreditar nisso (que as OSs poderiam resolver a saúde pública do DF) é o mesmo que acreditar em Papai Noel”.

Segundo o documento, o governo é movido por “interesses nefastos e escusos” ao apresentar o modelo como solução para o “caos que impera na saúde”.

Leia nesta reportagem do G1 todas as suspeitas apontadas. Outra matéria que trata das suspeitas pode ser conferida aqui.