Votação de OSs na surdina: a história se repete em Campinas

Campinas será palco da mesma história infeliz já conhecida dos santistas. A Câmara votará às pressas e de supetão um assunto de fundamental importância sem qualquer discussão com a população. Em pauta, em sessão extraordinária, os vereadores votam projeto de lei que autoriza a gestão das chamadas Organizações Sociais (OSs) em unidades e serviços públicos municipais.

De acordo com o Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo.  a votação é nesta terça (17), às 10h.  A Prefeitura conseguiu aprovar uma sessão extraordinária em caráter de urgência, justamente para tentar desmobilizar as pessoas que são contra o projeto.

Santos

Na calada da noite os políticos governistas de Santos também decidiram aprovar a lei que concede um cheque em branco à entidades ditas filantrópicas para gerenciar, com nosso dinheiro, unidades e serviços das áreas da saúde, educação, cultura, esporte, assistência social e outras. Foi em dezembro de 2013, e apesar da pressa em votar o projeto de lei, muitos servidores protestaram nas galerias do Castelinho.

A história é parecida. O que muda é a sigla partidária dos que encabeçam esse verdadeiro ataque à população, à democracia e aos cofres públicos. Aqui em Santos foi o PSDB de Paulo Alexandre Barbosa e demais partidos aliados. Em Campinas é o PSB, do prefeito Jonas Donizette, o partido que está à frente do ataque.

Sem audiências

A não realização de audiências públicas antes da votação foi questionada por alguns vereadores. Ao Portal Todo Dia, o presidente da Casa, Rafael Zimbaldi (PP), apontou que não há necessidade de discutir com a população, citando como base o Regimento Interno do Legislativo. O projeto foi enviado pelo Executivo à Casa há seis dias.

Paulo Bufalo (PSol) criticou a falta de debates. “Precisamos encontrar alternativa para sair das garras do mercado. Estar nas garras significa ficar sucinto a esquemas de corrupção. Não me venha falar em LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Campinas ainda tem possibilidade de contratação dentro da margem”, disse o vereador, citando uma das justificativas da administração, de que esse tipo de contrato evita que o Executivo gaste mais que o permitido com pessoal.

OSS já deu errado na cidade

Em fevereiro, o contrato da prefeitura com uma instituição foi questionado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O tribunal proibiu a Prefeitura de Campinas de fazer repasses à SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina). A instituição é responsável pela gestão do Hospital Municipal Ouro Verde. A prefeitura afirmou que ainda não foi notificada oficialmente. A SPDM informou que vai recorrer.

A justificativa é que a prefeitura não conseguiu provar que problemas constatados em 2010 e 2011 foram sanados e não acontecem mais. As falhas apontadas são não atender requisitos legais como o acompanhamento e transparência quanto à execução física e financeira dos repasses. O Ataque já mostrou o caso com detalhes. Veja aqui.