VISTORIA SURPRESA: TCE ENCONTRA IRREGULARIDADES EM UNIDADES DE SAÚDE GERIDAS POR OSs

Uma fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) encontrou irregularidades em diversas unidades de saúde na Baixada Santista. Os problemas vão desde infiltrações a medicamentos não aproveitados por conta de vencimento e erros em prontuários eletrônicos.

As ações ocorreram na última quinta-feira (16).  Na Baixada Santista, oito unidades de saúde, todas gerenciadas por organizações sociais, foram visitadas em Santos, Praia Grande, Guarujá, Bertioga e Itanhaém.

Um dos locais foi a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Noroeste, em Santos. Nela, os fiscais encontraram interligação parcial do prontuário eletrônico com outras unidades, impedindo acesso total ao histórico do paciente.

Em todo o Estado, o TCE-SP visitou 170 unidades de saúde, sendo 39 municipais e 131 estaduais, divididas em 91 municípios.

Na região do ABC paulista, o TCE flagrou  infestação de cupins nas paredes do Hospital Nardini, que fica em Mauá. Esses insetos causam danos em instalações elétricas, de internet e de telefonia. Nos banheiros não havia papel higiênico.

Teve também piso esburacado e banheiro entulhado com materiais estocados de forma irregular no Pronto Atendimento Eldorado, em Diadema. O local estava sendo usado como depósito.

Em nota, a prefeitura de Diadema informou que o PA Eldorado está em reforma, mas também disse que em meio à reforma os pacientes continuam sendo atendidos no local. O banheiro que foi registrado está interditado e será reformado e equipado para atender os usuários internados no setor de observação adulto e infantil. Enquanto isso, permanece na recepção sanitário disponível para uso dos usuários da unidade.

A Fundação do ABC, OS que gerencia o hospital Nardini, informou que ainda não recebeu notificação do Tribunal de Contas, mas que já tomou providências.

O Painel do Terceiro Setor do TCESP mostra que, apenas entre janeiro e junho deste ano, o governo estadual já transferiu mais de R$ 4 bilhões para entidades da área da saúde. Já as prefeituras repassaram quase R$ 3,5 bilhões para OS do setor.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!